Greca recua e destrava a fila da aposentadoria

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A ação movida pelo SISMMAC e pelo
SISMUC a respeito da demora nos pedidos de aposentadoria conquistou mais uma
vitória. Na última sexta-feira (31), a Prefeitura publicou a Portaria 574/2020,
que garante que o pedido de aposentadoria possa ser feito por e-mail, com o
envio do requerimento e demais documento para [email protected].

#@arq1489@#A garantia de recebimento
imediato da documentação e a definição de um prazo máximo de 30 dias para que Prefeitura
decida sobre os pedidos eram duas das principais reivindicações dos sindicatos
na ação civil pública.

Nas explicações enviadas ao juiz
responsável pela ação, a Prefeitura também informou que o prazo médio para
avaliação dos pedidos e concessão da aposentadoria é de 30 a 60 dias, a
depender da data de abertura do protocolo.

Agendamentos serão
antecipados

#@txt1488@#A administração também informou
ao judiciário que está entrando em contato com as servidoras e servidores que
tinham um horário presencial agendado para antecipar a data e informar sobre a
possibilidade de envio dos documentos por e-mail.

Essa é uma conquista importante que destrava a fila de
espera para dar entrada no pedido de aposentadoria, que já se estendia por até
seis meses. Com o início da pandemia e a exigência de agendamento prévio,
alguns servidores só haviam conseguido data para levar os documentos e dar
entrada no pedido em janeiro de 2021.

Aposentadoria dos servidores da Saúde e Defesa social volta a tramitar

A Portaria 574/2020 é a segunda normativa
publicada pela gestão Greca para atender as reivindicações da ação movida pelos
sindicatos. Na semana passada, a Prefeitura publicou o Decreto Municipal
962/2020, revogando o item do Decreto Municipal 430/2020 que suspendia a
tramitação dos pedidos de aposentadoria dos servidores da Saúde, da Defesa
Social e Trânsito e da Defesa Civil.

Essas duas vitórias conquistadas
pela ação movida pelo SISMMAC e pelo SISMUC beneficiam todas as servidoras e
servidores municipais de Curitiba. Como a Prefeitura se viu obrigada a mudar a
legislação, as alterações também beneficiam quem não é sindicalizado e os servidores
representados por sindicatos que não entraram com a mesma ação.

Próximos passos da ação

Junto com o pedido de liminar,
nossa ação também solicitava o pagamento de uma indenização aos servidores em
caso de demora na concessão da aposentadoria. O risco de pagar essa indenização
e a obrigação de ter que se explicar no prazo de 72 horas fizeram com que a
Prefeitura atendesse as reivindicações com agilidade.

O SISMMAC e o SISMUC darão
continuidade à ação para fiscalizar se a Prefeitura cumprirá com o seu dever de
analisar os pedidos de aposentadoria com agilidade.

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