Na última quarta-feira (31) foi
sancionada a Lei nº 14.131, que amplia para 40% o limite de crédito
consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). De acordo com a medida, 35% são para
empréstimos consignados e 5% são exclusivamente para cartão de
crédito e para pagamento de dívidas anteriores. O texto ainda
afirma que, caso outra lei não defina um percentual maior, essa
ampliação também vale para os servidores públicos federais,
estaduais e municipais.
A
Lei, que vale até 31 de dezembro de 2021, também cria a
possibilidade de suspensão temporária da cobrança pelo período de
4 meses, ficando a critério dos bancos concederem ou não. No
entanto, a medida não representa um congelamento de dívidas, pois
haverá a continuação dos juros contratados. Ou seja, servirá
apenas para atrasar a dívida.
Mesmo
em meio a pior crise sanitária já enfrentada no país, a Lei
fortalece o lucro dos bancos e não fará nada para impedir que os
servidores saiam dessa pandemia ainda mais endividados. Por isso, é
preciso que cada servidor ou servidora analise com cautela a sua
situação para evitar que a suspensão do consignado aumente a
dívida.
Vale
ressaltar que a suspensão das parcelas do empréstimo não será
automática. Cada aposentado ou servidor terá que solicitar o
adiamento de forma individual por meio de um requerimento junto ao
banco ou instituição onde contratou o empréstimo, que poderá
autorizar ou não, conforme critérios próprios de cada instituição.
Pressão
e ataques
Os
sindicatos que representam o conjunto dos servidores municipais de
Curitiba têm cobrado desde o início da pandemia a suspensão dos
empréstimos consignados sem a cobrança de juros, pois entendemos
que muitos servidores e servidoras são os principais responsáveis
pela renda familiar, especialmente agora em meio a um cenário de
aumento das demissões e cortes de salário na iniciativa privada.
E
além de não considerar essa dura realidade, o governo federal
intensifica sua série de ataques contra o funcionalismo público,
como a PEC Emergencial que foi aprovada em março e pode congelar
concursos públicos e salários de servidores público até 2036.
