Greca descumpriu a lei e usou
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para
pagar as empresas terceirizadas que há 30 anos lucram
com o fornecimento da alimentação escolar em Curitiba.
Essa é uma irregularidade grave,
já que a legislação nacional define critérios e prevê que os recursos do Fundeb
sejam destinados apenas para as despesas de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino (MDE). Segundo o
artigo 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), programas
suplementares de alimentação escolar não podem ser considerados MDE.
O SISMMAC e o SISMUC
denunciaram a irregularidade ao Ministério Público Federal (MPF), que pode
abrir um inquérito para investigar como os recursos foram gastos e apurar se
houve crime de responsabilidade fiscal. Há indícios de que a Prefeitura usou irregularmente
dinheiro do Fundo para pagar gêneros alimentícios usados nos kits distribuídos
em 2020 e 2021, além do pagamento de contratos mantidos com empresas
terceirizadas.
#@txt1784@#A proibição de utilizar recursos
do Fundeb em programas suplementares de alimentação está prevista na LDB e também já
foi tema de instruções publicadas por diversos órgãos responsáveis pela
fiscalização do uso do dinheiro público, como o Tribunal de Contas dos estados
de São Paulo e Minas Gerais.
Os sindicatos já apontaram essa
irregularidade nas reuniões do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e no
Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb. Mesmo com a
evidente proibição e com o alerta feito pelos sindicatos, a gestão Greca decidiu insistir no erro.
É preciso investigar o que há por
trás dessa irregularidade!
Abrir a caixa preta da
terceirização em Curitiba
A denúncia encaminhada pelos
sindicatos ao MPF também busca lançar luz sobre a falta da transparência e os
problemas decorrentes da terceirização da alimentação escolar em Curitiba.
Segundo pesquisa realizada no
âmbito do programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do
Paraná, junto ao Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE/UFPR), Curitiba
gasta três vezes mais com a alimentação de cada aluno do que municípios onde o
serviço não é terceirizado, como Araucária e Campina Grande do Sul.
Curitiba arca com um complemento
de cerca de 80% em relação aos recursos federais do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em
Araucária e Campina Grande do Sul, essa mesma complementação gira em torno de
50%. Apesar do investimento maior por aluno, Curitiba não cumpre sequer o
percentual de 30% exigido pela Lei 11947/2009 para a aquisição de produtos
proveniente da agricultura familiar. Entre 2015 e 2019, o percentual ficou
na média de 9,8% segundo levantamento realizado na UFPR.
O SISMMAC e o SISMUC lutam para
que a terceirização implementada desde os anos 1990 seja substituída pela
realização de concursos públicos. A alimentação escolar deve ser fornecida
pela Prefeitura e não por empresas terceirizadas, que estão mais
preocupadas com o lucro que terão do que com a oferta de uma alimentação dentro dos parâmetros de
segurança alimentar e nutricional. Além das críticas à qualidade e à manutenção
dos alimentos, a terceirização gera desperdício, com sobras que retornam às
empresas sem condição de reaproveitamento.
Os episódios envolvendo
superfaturamento e falta de transparência também pesam contra a terceirização. Em
1995, em seu primeiro mandato à frente da Prefeitura de Curitiba, a gestão de
Rafael Greca (1993-1996) foi acusada de superfaturar a
merenda escolar. Na época, a administração exonerou todos os membros da
Secretaria do Abastecimento, mas não deu todas as explicações sobre o ocorrido
para a população.Para que situações como essa não se repitam, é
preciso acabar de vez com a terceirização!
