Na
tarde desta quinta-feira (10), a Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3.262/19, por
35 votos a 24. O projeto tem como objetivo alterar o Artigo 246 do
Código Penal e incluir um parágrafo para descriminalizar a
modalidade de ensino domiciliar.
O
Projeto de Lei 3.262/19 em si não apresenta nenhuma forma de
regulamentação para o ensino domiciliar. Isso faz parte de uma
manobra da autora do Projeto, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), para
acelerar a votação e aprovação dessa medida. Além do acordo
entre os parlamentares para que o texto seja votado diretamente no
plenário sem a necessidade de ser discutido na Comissão de Educação
da Câmara dos Deputados, o PL que regulamenta a educação
domiciliar nem começou a ser discutido. Os dois projetos tramitavam
em conjunto na Câmara, entretanto, Bia Kicis desanexou o PL que
trata da descriminalização por meio de um requerimento e o enviou
diretamente para CCJC.
A
medida não apresenta nenhuma base técnica e é uma verdadeira
ameaça ao direito fundamental de acesso à educação de crianças e
adolescentes. Além disso, representa um custo para o sistema de
ensino, pois exige a criação de um cadastro e de uma política de
fiscalização e avaliação.
Projeto de desvalorização
O
PL sobre o ensino domiciliar é, desde o início, uma das prioridades
do governo Bolsonaro. E a aprovação dessa medida, junto a outros
projetos como a militarização das escolas e a tentativa de barrar
internet gratuita em escolas públicas, faz parte da estratégia
desse desgoverno para a educação: esvaziar o direito universal de
crianças e adolescentes à educação pública.
#@vej3@# Essa
estratégia se faz ainda mais evidente com o que a aprovação do PL
que descriminaliza o ensino domiciliar representa: o distanciamento
do espaço de socialização e de contato com pontos de vista
diferentes que é proporcionado pela escola.
Em
Curitiba, os vereadores Eder Borges (PSD), Marcelo Fachinello (PSC),
Indiara Barbosa (Novo) e Amália Tortato (Novo) pegaram carona na
onda ultraconservadora e apresentaram um Projeto de Lei similar
(005.00100.2021) que busca autorizar o ensino domiciliar em Curitiba.
O Projeto, que afronta a legislação nacional vigente, está sendo
discutido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Municipal de Curitiba.
No dia
19 de maio, diante da tramitação desse grave ataque na Câmara de
Vereadores, o SISMMAC promoveu uma roda de conversa virtual sobre as
ameaças da aprovação do ensino domiciliar, com a participação da
professora do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná
(UFPR) e pesquisadora de Políticas Educacionais, Andrea Caldas.
Confira a roda de conversa na íntegra no vídeo abaixo:
Pressão
#@arq1835@# Após a
aprovação na CCJ, o Projeto vai para votação em Plenário na
Câmara dos Deputados, ainda sem data definida. E caso seja aprovado,
o PL segue para votação no Senado. Até lá, a nossa mobilização
continua! No box ao lado você pode conferir os endereços de e-mail
e números de gabinete de todos os deputados Paranaenses. Envie uma
mensagem e mostre a sua indignação contra esse grave ataque à
educação!
Confira
abaixo a lista de deputados que votaram a favor do PL que
descriminaliza o ensino domiciliar na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania:
Bia
Kicis (PSL-DF)
Carlos
Jordy (PSL-RJ)
Caroline
de Toni (PSL-SC)
Daniel
Freitas (PSL-SC)
FelipeFrancischini
(PSL-PR)
Filipe
Barros (PSL-PR)
Vitor
Hugo (PSL-GO)
Hiran
Gonçalves (PP-RR)
Guilherme
Derrite (PP-SP)
Darci
de Matos (PSD-SC)
Fábio
Trad (PSD-MS)
Stephanes
Junior (PSD-PR)
Sérgio
Brito (PSD-BA)
Bilac
Pinto (DEM-MG)
Geninho
Zuliani (DEM-SP)
Kim
Kataguiri (DEM-SP)
Luis
Miranda (DEM-DF)
Márcio
Biolchi (MDB-RS)
Giovani
Cherini (PL-RS)
Magda
Mofatto (PL-GO)
Christiane
Yared (PL-PR)
Lucas
Redecker (PSDB-RS)
Paulo
Abi-Ackel (PSDB-MG)
Eduardo
Cury (PSDB-SP)
Lafayette
Andrada (REPUBLICANOS-MG)
Marcos
Pereira (REPUBLICANOS-SP)
Silvio
Costa Filho (REPUBLICANOS-PE)
Pr
Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP)
Paulo
Martins (PSC-PR)
Diego
Garcia (PODE-PR)
José
Medeiros (PODE-MT)
Greyce
Elias (AVANTE-MG)
Pastor
Eurico (PATRIOTA-PE)
Enrico
Misasi (PV-SP)
Gilson
Marques (NOVO-SC)
