A
reunião virtual do Conselho de Acompanhamento e Controle Social
(CACS) FUNDEB ocorreu na última terça-feira (6) e realizou a
prestação de contas do Programa Brasil Carinhoso do governo
federal, referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (PNATE). Durante a reunião, os conselheiros que representam
os trabalhadores da educação, dos sindicatos SISMMAC e SISMUC,
notaram a grande quantidade de recursos do programa que a Gestão
Greca destina às empresas terceirizadas que fornecem alimentação
escolar nas unidades de ensino da rede municipal de Curitiba.
A
Prefeitura já utiliza recursos do próprio Programa Nacional de
Alimentação Escolar e do Salário Educação. Além disso, Curitiba
aplica de forma indevida recursos do próprio FUNDEB para o pagamento
desses contratos terceirizados, atividade que, ainda
esse ano, foi alvo de denúncia no Ministério Público
Federal.
Prestação de Contas
A
apresentação de contas do PNATE foi por mera
formalidade, já que o município de Curitiba não tem matrículas de
estudantes da zona rural, conforme afirmado por representantes da
Secretaria Municipal de Educação (SME). De qualquer forma, o
município mantém uma equipe de monitoramento do transporte escolar
no departamento de logística na SME, destinado para o uso das
unidades educacionais nas atividades curriculares externas, serviço
mantido com recursos próprios. Mantém também o Sistema de
Transporte para a Educação Especial (SITES) gerenciado pelo
Departamento de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado
(DIAEE). Não há controle do CACS nos gastos e na execução
desses serviços de transporte oferecidos pelo município aos
estudantes.
Já o
Programa Brasil Carinhoso, nomeado também como Programa
Manutenção da Educação Infantil Transferência Direta,
destina aos alunos com idade de 0 a 48 meses, participantes dos
Programas Sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação
Continuada (em razão de alguma deficiência) matriculados nos
Centros de Educação Infantil municipal e conveniados.
Durante
a apresentação das prestações de contas de 2015 a 2017, a
Prefeitura foi questionada sobre esses dados estarem sendo
apresentados apenas agora, em 2021. A resposta foi que isso depende
da solicitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), o que não se sustenta devido a Normativa Nº 8/ 2019 do
próprio FNDE que estabelece no art. 20:
“A
prestação de contas da execução financeira consiste na
comprovação da utilização da totalidade dos recursos recebidos,
incluindo os rendimentos financeiros, nas despesas previstas nesta
Resolução e deverá ser enviada pelos municípios e pelo DF aos
respectivos CACS-Fundeb até 30 de junho do ano subsequente ao
repasse dos recursos, por meio do SiGPC, na forma estabelecida em
normas vigentes do CD/FNDE.”
Beneficiamento
de empresas terceirizadas
Esse
problema da prestação de contas se soma à questão da destinação
desses recursos às empresas terceirizadas. Apesar de não ser
irregular a aplicação dos recursos do Programa Brasil Carinhoso no
suporte alimentar e nutricional dos alunos em situação de
vulnerabilidade, causou muita estranheza o fato de esses recursos
também estarem sendo destinados para o pagamento da terceirização
da alimentação escolar. Afinal, a alimentação ofertada nas
unidades escolares é universal, não sendo diferenciada para
atendimento de alunos beneficiados por programas sociais.
Isso levanta
mais evidências do beneficiamento de empresas que mantém contratos
de terceirização dos serviços públicos na Prefeitura Municipal de
Curitiba,que
gasta até três vezes mais com
alimentação em comparação aos municípios onde o serviço não é
terceirizado.
Esse beneficiamento de empresar terceirizadas
não acontece só na área da educação, mas também da saúde. Um
exemplo claro é a denúncia que está sendo apurada no Tribunal de
Contas do Estado envolvendo a terceirização de Unidades de Pronto
Atendimento (UPAs). A operação,
envolvendo a participação do vereador Pier Petruzziello, está
sendo acompanhada de perto pelos sindicatos.
A caixa preta da
terceirização dos serviços públicos na cidade precisa ser aberta,
revirada e exposta para toda a população!
