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Prefeitura tem 48 horas para se manifestar à Justiça sobre Decreto 975

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O SISMMAC e o SISMUC protocolaram um pedido de tutela junto ao Tribunal de Justiça neste domingo (18)para buscar barrar a convocação para o
trabalho presencial dos servidores do grupo de risco que ainda não estão
completamente imunizados contra a Covid-19.

Na tarde desta segunda (19), a juíza da 5ª Vara da
Fazenda deu o prazo de 48 horas para a Prefeitura de Curitiba se manifestar
sobre os apontamentos dos sindicatos.

O pedido de tutela tem como objetivo suspender a convocação dos
servidores com 65 anos ou mais e com doenças crônicas até completarem o ciclo
vacinal. Ou seja, a defesa dos sindicatos é que esses servidores só possam retornar ao trabalho
presencial duas semanas após a aplicação da segunda dose do imunizante, período estimado para que as pessoas
alcancem o máximo de proteção, embora o tempo exato varie de organismo para organismo.

Ainda que a aplicação da primeira
dose da vacina produza uma proteção importante, é só com a aplicação da segunda
dose que a imunização está completa e os trabalhadores estão mais protegidos,
especialmente diante das novas variantes.

E o fato é que os servidores do
grupo de risco estão muito próximos de completarem o esquema vacinal, já que de
acordo com o calendário da própria Prefeitura, todos já tomaram a primeira dose
e estão prestes a receber a segunda. Não faz sentido, após 14 meses de trabalho
remoto, arriscar a vida dos trabalhadores que estão tão perto de concluir a
imunização e ter mais proteção para retomar suas atividades.

Outro ponto destacado pelos
sindicatos é a suspensão da convocação dos servidores do grupo de risco que
já contraíram a Covid-19 e que ainda não receberam as duas doses da vacina
.
Esse critério não faz sentido, pois a infecção não garante proteção contra o
vírus.

Ao determinar esse critério, o
decreto 975/2021 contraria totalmente as evidências científicas muito claras
.
Afinal, a reinfecção é
uma realidade e pode ser potencializada pelo surgimento de novas variantes.
Além disso, existe uma preocupação com o potencial de a reinfecção ter sintomas
ainda mais severos. Ou seja, a gestão Greca contraria a ciência e coloca a vida
dos servidores em risco.

Falta de diálogo

Ouvir as demandas dos servidores nunca foi uma prática do
desgoverno Greca. Os sindicatos buscam diálogo com a gestão de diversas formas, mas a reposta é
quase sempre o silêncio ou então retornos que negam as reivindicações sem
sequer ouvir as justificativas dos trabalhadores.

Com relação ao Decreto 975, os sindicatos vêm tentando uma
reunião com a Secretaria
de Administração e Gestão de Pessoal (SMAP) e com a Secretaria de Saúde (SMS)
desde junho. Os temas a serem abordados na reunião também foram enviados às
secretarias por ofício, que também não foi respondido pela gestão.

Esse é mais um exemplo do descaso do desgoverno Greca, que
fere o direito à vida e à saúde dos servidores com um decreto que carece de
argumentos técnicos válidos. Por isso, os servidores e servidoras municipais
precisam continuar pressionando a gestão e as chefias contra os desmandos do desprefeito.

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