A pressão do magistério surtiu efeito e
a Prefeitura repassou à Justiça os valores da ação das horas extras dos sábados
de 2010 antes do prazo final definido pela 4ª Vara da
Fazenda Pública. O montante total da
ação foi atualizado e depositado para o Judiciário, que agora fará a
conferência e expedirá um alvará para que os valores sejam repassados ao Sindicato.
O Judiciário não tem um prazo limite para expedir o alvará e transferir
o montante da ação ao Sindicato. Para agilizar ao máximo o pagamento, o SISMMAC
já organizou um sistema e dará início a operação assim que receber o depósito.
Nosso departamento jurídico também segue em contato frequente com o Judiciário
para prestar as informações necessárias e contribuir com a agilidade no
trâmite.
#@vej3@#Para facilitar
o pagamento, atualize seu e-mail e demais informações pessoais no banco de
dados do SISMMAC. Essas informações serão usadas para agilizar o envio de
documentos e comprovantes.
Sindicalizados terão vantagem no
pagamento da ação das horas extras
Em dezembro, o magistério decidiu em assembleia a forma de pagamento da ação
das horas extras de 2010. A categoria decidiu que aqueles que optarem por não
se sindicalizar ao SISMMAC deverão pagar 15% do valor a ser recebido pela ação
para cobrir os gastos com a contabilidade e os honorários advocatícios.
Para aqueles trabalhadores que se sindicalizarem ao SISMMAC até a
data de pagamento da ação, o Sindicato arcará com os custos do escritório de
contabilidade contratado especificamente para calcular essa ação. Por
estarem sindicalizados, estes trabalhadores também não terão que pagar os
honorários advocatícios.
A vitória na ação coletiva das horas extras de 2010 é um exemplo de
conquista que só foi possível graças à contribuição voluntária de todas as
professoras e professores sindicalizados que, com a sua mensalidade, mantêm o
Sindicato forte e atuante, com um jurídico competente. Por isso, se
você faz parte dessa ação, mas ainda não é filiado, sindicalize-se!
Horas extras: relembre o histórico da ação
A ação das horas
extras de 2010 é a maior da história do SISMMAC e abrange mais de 7.300
professoras e professores.
Em maio, a 4ª Vara da Fazenda Pública terminou de expedir a Requisição
de Pequeno Valor (RPV) e fixou o dia 10 de setembro como prazo final para que a
Prefeitura depositasse os valores em uma conta judicial.Nos últimos meses, o SISMMAC
e o conjunto do magistério reforçaram a cobrança junto à Secretaria
de Finanças para
que essa dívida fosse quitada em um prazo menor do que o concedido pelo Judiciário.
As professoras
e professores lotados em CMEIs, CMAEEs, Projeto Piá, que possuíam RIT ou segundo
padrão em 2010 e trabalharam sábados a mais na época ainda receberão um valor a
mais futuramente. A Prefeitura havia deixado de fora os profissionais de CMEIs,
CMAEEs e do Projeto Piá, mas a atuação do SISMMAC conseguiu que fossem incluídos
a partir da conferência por folha ponto em uma segunda parte dos cálculos.
Além disso, o
SISMMAC já ganhou em primeira e segunda instância a ação que exige o pagamento
de horas extras referente aos sábados trabalhados a mais entre 2011 e 2016. Ainda cabe
recurso junto aos tribunais superiores em Brasília e é possível que a
Prefeitura recorra mais uma vez com o objetivo de atrasar ao máximo o
pagamento. De qualquer modo, essa já é uma vitória importante para o conjunto
do magistério e faremos pressão para acelerar o pagamento.
