Além das denúncias sobre descumprimentos dos protocolos de segurança nos locais de trabalho e também de casos confirmados ou de suspeitos de Covid-19, diversos servidores municipais têm encaminhado reclamações acerca da Perícia Médica, que está reduzindo ou simplesmente cancelando o tempo de atestado já determinado pelo profissional de saúde.
Em muitos casos, um servidor que apresenta sintomas típicos da Covid-19 realiza o teste rápido na Unidade de Saúde e, mesmo em caso de resultado negativo, recebe um comunicado de afastamento, já que os sintomas indicam possível contaminação. No entanto, a Perícia Médica recusa o atestado e as chefias exigem o retorno imediato, contrariando a orientação médica que tem como objetivo prevenir o possível contágio do vírus no local de trabalho,uma vez que o resultado do teste rápido pode ser um falso negativo em determinados casos.
Essa postura da administração vai contra a Lei 13.979/2020 que, além de autorizar a determinação de isolamento ou quarentena ao servidor, proíbe o lançamento de falta aos servidores públicos em decorrência de afastamento. Ademais, viola também a própria lei municipal 15.799/2021 que prevê multas para quem descumprir as medidas sanitárias. O próprio Comunicado de Isolamento Domiciliar da Prefeitura reforça essas medidas, mas está ocorrendo uma clara inobservância dessas Leis.
Por isso, as direções dos sindicatos SISMMAC e SISMUC encaminharam um ofício à Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e à Secretaria Municipal de Saúde exigindo esclarecimentos quanto ao não cumprimento da Lei. Você pode conferir o ofício na íntegra no box ao lado. Os questionamentos ainda nãoforam respondidos pela Administração.
Os problemas enfrentados pelos servidores com a perícia foram tema do podcast Fala, servidor do dia 30/08. Você pode conferir o episódio diretamente no canal do Spotify: https://spoti.fi/3sZXn4c
Se você está sendo pressionado a retornar ao seu local de trabalho antes do término do período de afastamento, a orientação dos sindicatos é que procure nosso atendimento jurídico pelo número (41) 99236-1220 para que possamos tomar as medidas cabíveis.
Denuncie!
É fundamental que os servidores municipais de Curitiba continuem denunciando os casos confirmados de Covid-19 em seus locais de trabalho e também qualquer descumprimento dos protocolos de segurança. Os servidores da educação podem encaminhar as denúncias ao WhatsApp da Educação (41) 99988-2680 ou pelo link http://bit.ly/DenúnciaEducação. Entre em contato também com a Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas, composta por vereadores da Câmara Municipal de Curitiba, pelo e-mail retornosegurocmc@gmail.com e pelo WhatsApp (41) 3350-4622.
Já as demais categorias podem encaminhar as denúncias para o “Fala, Servidor!”. É só enviar uma mensagem para (41) 99661-9335 ou clicando no link bit.ly/mucwhats.
Além das denúncias sobre descumprimentos dos protocolos de segurança nos locais de trabalho e também de casos confirmados ou de suspeitos de Covid-19, diversos servidores municipais têm encaminhado reclamações acerca da Perícia Médica, que está reduzindo ou simplesmente cancelando o tempo de atestado já determinado pelo profissional de saúde.
Em muitos casos, um servidor que apresenta sintomas típicos da Covid-19 realiza o teste rápido na Unidade de Saúde e, mesmo em caso de resultado negativo, recebe um comunicado de afastamento, já que os sintomas indicam possível contaminação. No entanto, a Perícia Médica recusa o atestado e as chefias exigem o retorno imediato, contrariando a orientação médica que tem como objetivo prevenir o possível contágio do vírus no local de trabalho,uma vez que o resultado do teste rápido pode ser um falso negativo em determinados casos.
Essa postura da administração vai contra a Lei 13.979/2020 que, além de autorizar a determinação de isolamento ou quarentena ao servidor, proíbe o lançamento de falta aos servidores públicos em decorrência de afastamento. Ademais, viola também a própria lei municipal 15.799/2021 que prevê multas para quem descumprir as medidas sanitárias. O próprio Comunicado de Isolamento Domiciliar da Prefeitura reforça essas medidas, mas está ocorrendo uma clara inobservância dessas Leis.
Por isso, as direções dos sindicatos SISMMAC e SISMUC encaminharam um ofício à Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e à Secretaria Municipal de Saúde exigindo esclarecimentos quanto ao não cumprimento da Lei. Você pode conferir o ofício na íntegra no box ao lado. Os questionamentos ainda nãoforam respondidos pela Administração.
Os problemas enfrentados pelos servidores com a perícia foram tema do podcast Fala, servidor do dia 30/08. Você pode conferir o episódio diretamente no canal do Spotify: https://spoti.fi/3sZXn4c
Se você está sendo pressionado a retornar ao seu local de trabalho antes do término do período de afastamento, a orientação dos sindicatos é que procure nosso atendimento jurídico pelo número (41) 99236-1220 para que possamos tomar as medidas cabíveis.
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É fundamental que os servidores municipais de Curitiba continuem denunciando os casos confirmados de Covid-19 em seus locais de trabalho e também qualquer descumprimento dos protocolos de segurança. Os servidores da educação podem encaminhar as denúncias ao WhatsApp da Educação (41) 99988-2680 ou pelo link http://bit.ly/DenúnciaEducação. Entre em contato também com a Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas, composta por vereadores da Câmara Municipal de Curitiba, pelo e-mail retornosegurocmc@gmail.com e pelo WhatsApp (41) 3350-4622.
Já as demais categorias podem encaminhar as denúncias para o “Fala, Servidor!”. É só enviar uma mensagem para (41) 99661-9335 ou clicando no link bit.ly/mucwhats.
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