Os sindicatos que representam os servidores municipais já entraram com uma ação na justiça na qual exigem a suspensão do decreto 1.495/2021, que cancela o reajuste da data-base concedido pela administração em 2020.
A justificativa utilizada pelos departamentos jurídicos dos sindicatos é o fato de o município querer revogar por decreto duas leis municipais, o que é claramente uma ilegalidade, já que apenas uma lei pode alterar a remuneração dos servidores, que é irredutível nos termos da Constituição.
Para além disso, a argumentação dos representantes dos trabalhadores também trata das consequências dessa suspensão, como a diminuição da renda, o aumento da inadimplência, o endividamento e o comprometimento do sustento de milhares de famílias.
Diante da crise econômica que atravessamos, com o aumento do desemprego, muitos servidores públicos são responsáveis por toda a renda da família e a redução dos salários vai impactar diretamente nessa dinâmica que já é bastante difícil.
Com tudo isso citado, a ação movida pelos sindicatos pede com urgência pela suspensão dos efeitos do decreto ilegal de Greca enquanto se discute o mérito da medida.
Para além do município de Curitiba ter previsão orçamentária para manter o reajuste, há jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná para um caso parecido.
Como há um pedido de urgência, é possível que tenhamos uma decisão até o final do dia de hoje ou na segunda-feira (20). Mas, a Justiça ainda pode tanto querer ouvir a Prefeitura como indeferir a nossa solicitação, obrigando os Sindicatos a recorrerem para a segunda instância.
Nós, servidores municipais, já sabemos que o Judiciário nem sempre está ao lado dos trabalhadores, por isso, é fundamental que a nossa mobilização para a assembleia com indicativo de paralisação de segunda-feira (20) continue! Converse com os seus colegas e mobilize o seu local de trabalho para que todos participem da atividade. Unidos Somos Fortes!
