Na última terça-feira (21), a Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal de Curitiba um Projeto de Lei que solicita a autorização para a gestão Greca realizar um empréstimo de até R$350 milhões, com o objetivo de amortizar as mais de 150 parcelas que ainda restam de dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). Apesar de parecer uma boa notícia à primeira vista para o Instituto, quem sai na vantagem com esse Projeto de Lei é, na verdade, a Prefeitura.
Em 2017, com a aprovação do pacotaço de Greca, a Prefeitura parcelou uma dívida acumulada em aproximadamente R$437 milhões junto ao IPMC em 200 parcelas, das quais 44 já foram pagas. Esse “pagamento à vista” das parcelas restantes que a Prefeitura quer realizar só seria vantajoso para o IPMC se o Instituto não apresentasse déficit financeiro e se o dinheiro fosse utilizado para capitalização de recursos para as futuras aposentadorias, e não simplesmente para tapar o furo na folha de pagamento dos aposentados.
Além disso, Greca trocaria uma taxa de juros de 6% ao ano dessa dívida, junto com o IPCA, por uma opção com juros mais barato. Ou seja, não resolve o principal problema do IPMC, vende uma ilusão de auxílio ao Instituto para a população e ainda sai na vantagem.
Com essa medida, a Prefeitura também pretende manter sua política de desvalorização do IPMC, que promoveu os déficits financeiros no Instituto devido à falta de contratação via concurso público, o saque inconstitucional de R$700 milhões com o pacotaço de 2017, e os investimentos com dinheiro público no fracassado plano de previdência complementar, a CuritibaPREV.
É por causa dessa postura que Curitiba está com o nome sujo desde 2019, devido à não renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que garante o repasse de verbas do governo. Como escrito no Projeto de Lei, a Prefeitura diz que o motivo de ter perdido o CRP foi o parcelamento da dívida com o IPMC, mas a verdade é que os sindicatos que representam os servidores públicos de Curitiba impulsionaram uma denúncia sobre a má administração da Prefeitura junto à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que realizou a auditoria responsável pela retirada do Certificado no município.
Outro ponto importante do Projeto de Lei é a alegação da Prefeitura de que, caso a medida seja aprovada, haverá uma economia de aproximadamente R$150 milhões. Esses recursos, então, podem ser utilizados para enfim corrigir a inflação acumulada nos salários dos servidores públicos. Ou será que, mais uma vez, Greca vai manter sua postura de desvalorização do funcionalismo público?
Por isso, os servidores municipais de Curitiba seguem na luta pela data-base, pelo descongelamento dos Planos de Carreira e em defesa da aposentadoria!Na assembleia realizada no dia 20 de setembro, os servidores reafirmaram a reivindicação da recomposição salarial inflacionária estimada em 10,14%, as perdas acumuladas na gestão Greca de 7,40% e as perdas anteriores à 2016, de 9,95% para os servidores do quadro geral e 1,16% para os profissionais do magistério.
