Sismac
  • 20 | 01 | 2022 - 11:10 Informe-se

    MEC quer 0% no reajuste do piso nacional dos professores

    MEC quer 0% no reajuste do piso nacional dos professores
    Governo de Jair Bolsonaro indica que pretende repetir o que fez em 2021 e não aplicar nenhum reajuste no piso nacional

    Desde o final de 2021, o governo de Jair Bolsonaro vem fazendo uma verdadeira cruzada contra o reajuste dos 33,23% no piso salarial nacional do magistério público da educação básica.

    Em nota publicada no dia 14 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) questiona o critério estabelecido na Lei 11.738/2008 para o reajuste anual e ameaça alterá-lo.

    Ao que tudo indica, o governo está planejando uma manobra para dar um novo calote nos professores, aplicando 0%, assim como fez em 2021.

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) já declarou que estuda entrar com medidas jurídicas se não houver o cumprimento integral da lei. A Diretoria do Sismmac apoia a decisão e convoca a todos e todas para estarem atentos e mobilizados.


    Qual o cálculo?

    Desde que foi criado em 2008, ainda no governo Lula, o piso é sempre divulgado no final de dezembro porque a correção é feita pela variação do custo/aluno (Vaaf-min) das séries iniciais no Fundeb. Conforme esclarece em nota a CNTE, o percentual do Piso de 2022 teria como base de cálculo o reajuste do VAAF-Min dos anos de 2020 e 2021, que foram de R$ 3.349,56 e R$ 4.462,83, respectivamente. Ao calcular a diferença entre os dois valores, chegou-se ao percentual de 33,23%, totalizando o valor de R$ 3.845,34.


    Manobras para reduzir o reajuste do piso

    Um conjunto de prefeitos e governadores, com aval do MEC, vem tentando alterar o critério para o reajuste (obviamente, para conceder valores menores). No entanto, no ano passado eles foram derrotados quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ação movida por governadores. O STF fixou a seguinte tese: “É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica”.

    Isso significa que não cabe mais questionamento quanto à constitucionalidade dos reajustes.


    Fonte: SISMMAC

  • 20 | 01 | 2022 - 11:10 Informe-se

    MEC quer 0% no reajuste do piso nacional dos professores

    MEC quer 0% no reajuste do piso nacional dos professores
    Governo de Jair Bolsonaro indica que pretende repetir o que fez em 2021 e não aplicar nenhum reajuste no piso nacional

    Desde o final de 2021, o governo de Jair Bolsonaro vem fazendo uma verdadeira cruzada contra o reajuste dos 33,23% no piso salarial nacional do magistério público da educação básica.

    Em nota publicada no dia 14 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) questiona o critério estabelecido na Lei 11.738/2008 para o reajuste anual e ameaça alterá-lo.

    Ao que tudo indica, o governo está planejando uma manobra para dar um novo calote nos professores, aplicando 0%, assim como fez em 2021.

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) já declarou que estuda entrar com medidas jurídicas se não houver o cumprimento integral da lei. A Diretoria do Sismmac apoia a decisão e convoca a todos e todas para estarem atentos e mobilizados.


    Qual o cálculo?

    Desde que foi criado em 2008, ainda no governo Lula, o piso é sempre divulgado no final de dezembro porque a correção é feita pela variação do custo/aluno (Vaaf-min) das séries iniciais no Fundeb. Conforme esclarece em nota a CNTE, o percentual do Piso de 2022 teria como base de cálculo o reajuste do VAAF-Min dos anos de 2020 e 2021, que foram de R$ 3.349,56 e R$ 4.462,83, respectivamente. Ao calcular a diferença entre os dois valores, chegou-se ao percentual de 33,23%, totalizando o valor de R$ 3.845,34.


    Manobras para reduzir o reajuste do piso

    Um conjunto de prefeitos e governadores, com aval do MEC, vem tentando alterar o critério para o reajuste (obviamente, para conceder valores menores). No entanto, no ano passado eles foram derrotados quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ação movida por governadores. O STF fixou a seguinte tese: “É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica”.

    Isso significa que não cabe mais questionamento quanto à constitucionalidade dos reajustes.


    Fonte: SISMMAC

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