Pressionado por entidades que representam professores e por parlamentares
que atuam na defesa da educação, o Governo Federal anunciou que vai cumprir a
lei e reajustar o piso nacional do magistério público da educação básica, que será
de R$ 3.845,34 (para jornada de 40h, nível médio), com crescimento de 33,23%
frente ao valor de 2020 (em 2021 não houve reajuste).
O anúncio foi feito na quinta-feira (27), mas a intenção do governo é que
comece a valer a partir do mês de maio. Sindicatos cobram que o reajuste seja aplicado
a partir de janeiro, reconhecendo a validade integral da Lei 11.738/08 (conhecida
como Lei do Piso), e não por Medida Provisória (MP), como quer o governo.
Curitiba não cumpre integralmente a
Lei do Piso
Hoje o salário inicial em Curitiba para o magistério do ensino fundamental é
de R$ 2.325,19 para 20 horas (com ensino superior).
Para o Sismmac, além de lutarmos para que Curitiba sempre pague, pelo menos,
o piso nacional para quem está iniciando a carreira, é preciso também cobrar
que a Prefeitura cumpra outros itens importantes estabelecidos na lei. “No
âmbito do município de Curitiba temos muito pelo que lutar. Hoje a gestão
municipal não cumpre de forma integral a Lei do Piso, pois ela também define
que o magistério deve ter 33% de hora-atividade e plano de carreira. A
nova lei do Fundeb, aprovada em dezembro de 2020, também reforça a
obrigatoriedade da existência do plano de carreira”, afirma a presidente do
Sismmac, Diana Abreu.
O que o reajuste do Piso representa?
Importante lembrar que a Lei do Piso, aprovada em 2008, foi uma grande
conquista do magistério de todo o país. Antes dela, era comum professores
receberem valores que mal superavam um salário-mínimo.
Segundo a lei, as redes públicas não poderão fixar o vencimento inicial do
magistério abaixo do valor do Piso Nacional, para a jornada de, no máximo, 40
horas semanais, em nível médio, na modalidade Normal.
O Ministério da Educação sempre estabelece, em janeiro de cada ano, o
percentual de reajuste do piso da categoria. Os governos estaduais e municipais
precisam atender a essa determinação e cumprir o gasto mínimo constitucional
com a educação e com os salários dos professores.
Governo queria zero reajuste
Até a semana passada, a intenção do Governo Federal era não conceder
novamente qualquer reajuste, como havia feito em 2021, e ainda revogar partes
da Lei do Piso.
Diante do aumento da pressão, o governo tentou elaborar uma proposta
‘alternativa’. Na noite de quarta-feira (26) a Casa Civil, o Ministério da
Economia e o Ministério da Educação chegaram a propor um
reajuste de 7,5%, que atenderia governadores e prefeitos que não desejavam
cumprir integralmente a lei.
As entidades e os parlamentares aumentaram ainda mais a pressão. O Governo
Federal, temendo uma derrota que poderia prejudicar ainda mais sua já desgastada
imagem (ainda mais em um ano eleitoral), resolveu ceder e aplicar os valores
conforme a lei, com base no percentual de crescimento do valor do custo do
aluno dos anos iniciais do ensino fundamental.
Sindicatos já se mobilizam e se manterão vigilantes no Congresso Nacional
para que não seja aplicado um reajuste do piso vinculado apenas ao INPC,
conforme reivindicam gestores estaduais e municipais.
Fonte: SISMMAC
