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CR define encaminhamentos de pautas importantes para categoria

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Em seu primeiro encontro depois da posse da nova diretoria
do SISMMAC, o Conselho de Representantes (CR) se reuniu de forma extraordinária
nesta quinta-feira (10), em dois horários: às 9h e às 14h. Ao todo, estiveram
presentes 50 representantes.

A diretoria reiterou a importância de fazer chegar às
escolas todas as informações e encaminhamentos debatidos. Devido à nova onda da
Covid-19, que tem gerado quantidade recorde de infectados e um novo aumento das
mortes, a reunião foi realizada de forma remota, pela plataforma Zoom.

Os pontos de pauta tratados foram o direito dos professores
concursados escolherem suas vagas para RIT antes dos profissionais contratados
via PSS, as mudanças na contagem de tempo para licença-prêmio e adicionais por
tempo de serviços (quinquênios e anuênios) durante a pandemia e a agenda de
mobilizações pela recomposição salarial, pelo Plano de Carreira e pela
contratação de mais professores.

A diretoria do Sismmac apresentou as ações já encaminhadas
para cada uma das pautas.

RIT

No final do ano passado, a Secretaria Municipal de Educação
(SME) acabou por antecipar a contratação de profissionais via Processo Seletivo
Simplificado (PSS) antes do remanejamento para concursados.

No CR de ontem, a diretoria do Sismmac detalhou as reuniões
realizadas com representantes da Secretaria Municipal de Administração e de
Gestão de Pessoal (SMAP), para reivindicar que os professores concursados
tenham prioridade no processo de remanejamento.

Em resposta ao sindicato, a SME afirmou que “não faltarão RITs
aos professores”, e que os RITs serão liberados nas próximas semana.

Aos conselheiros, o SISMMAC informou que passará nas escolas
que ficaram com número grande de professores em aberto, bem como será
encaminhado aos diretores um formulário para que informem a situação de cada
local. E também que, junto com o departamento jurídico, se reuniu com a
Superintendência dos Recursos Humanos e com a Secretaria de Educação,
reivindicando que a contratação via PSS seja exceção e que o concurso público
seja realizado ainda no primeiro semestre de 2022 (em reunião com diretores de
escolas da rede na terça-feira (8) a prefeitura Secretaria Municipal de
Educação afirmou que pretende realizar um novo concurso ainda este ano).

Sobre a contratação dos PSS, o assessor jurídico do
sindicato, Ludimar Rafanhim, explicou que tanto no estado do Paraná como no
município de Curitiba essa tem uma sido regra, e não uma exceção. “A
contratação do PSS deve ser feita sempre em situações emergenciais ou
transitórias. Mas, isso tem sido regra. Por exemplo, no estado do Paraná, hoje
30% dos professores são PSS”, citou. Por isso, a diretoria do sindicato e os representantes
reiteraram o posicionamento de que é preciso deixar claro nas ações políticas
que a prioridade do município deve ser os servidores integrantes do quadro
próprio, concursados e de regime estatutário.

Contagem de tempo
para licença-prêmio e adicionais
por tempo de serviço

Com a aprovação da Lei Complementar 173/2020, pelo governo
de Jair Bolsonaro, várias restrições foram colocadas ao poder público de todas
as esferas. Entre elas, o congelamento salarial do funcionalismo. Com isso,
muitos governadores e prefeitos que implementam o projeto de redução dos
serviços públicos, se aproveitaram para congelar também os direitos vinculados à
contagem de tempo de serviço, como anuênios, quinquênios e licenças-prêmio.

No final de 2021 acabou a vigência daquela Lei Complementar,
e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou um acórdão
autorizando a contagem daquele tempo (mas sem pagamento retroativo). A resposta
foi dada à consulta formulada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
(TJ-PR), que questionou se seria possível a contagem de tempo de licença
especial e outros benefícios aos servidores que completaram o período
aquisitivo para a sua concessão no período compreendido entre 28 de maio de
2020 (data da publicação da LC 173/2020) a 31 de dezembro de 2021 (quando
terminou sua vigência).

No CR, o SISMMAC informou aos representantes que protocolou
o pedido junto à Prefeitura para que os direitos dos servidores sejam
garantidos. No entanto, explicou que há resistências por parte da Procuradoria
Geral do Município (PGM), que considera ser necessário dar mais um tempo para
evitar que apareçam decisões suspensivas via Supremo Tribunal Federal (STF).

Encaminhamentos

Após o debate com os representantes de escolas,
encaminhamentos importantes foram aprovados. Sobre o RIT, além das visitas às
escolas para acompanhamento da situação de cada unidade, e o formulário a ser
preenchido pelas direções, ficou definido que a categoria deve estar mobilizada
para pressionar a SME, para que os profissionais concursados tenham o direito à
dobra, e só depois as vagas sejam preenchidas por PSS.

Em caso de os RITs não serem prioridade, realizaremos uma
manifestação nas próximas semanas, para pressionar a PMC, pela abertura de RITs
e por concurso público, tendo em vista a defasagem de profissionais nas escolas,
especialmente pelo grande número de aposentadorias e transferências para outros
municípios que pagam melhores salários

Sobre o pagamento de licença prêmio, quinquênios e anuênios,
ficou estabelecido que o sindicato fará pressão junto ao poder público, abrirá
diálogo com vereadores e também com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Em última
instância, serão utilizadas medidas jurídicas.

O encaminhamento dos calendários de lutas como recomposição
salarial, plano de carreira e a valorização do servidor público serão pauta da
Assembleia Geral que deverá acontecer ainda no mês de fevereiro.

A direção do SISMMAC reiterou a importância da
participação de toda a categoria nas mobilizações, seja nas virtuais como nas
presenciais, como parte fundamental do sucesso nas lutas do magistério.

Informes

Foram também comunicadas ações que já vem sendo
encaminhadas pelo sindicato como a realização da CampanhaCriança
Vacinada. Futuro Protegido
, que tem por objetivo ampliar a informação sobre a
vacina para crianças e adolescentes, que além de ser um direito estabelecido
pela Constituição, é fator de segurança para toda a comunidade escolar.

Também foi informado que o sindicato,para contribuir com o processo de formação e aperfeiçoamento
contínuo dos membros da categoria, fez uma parceria com a Universidade Federal
do Paraná (UFPR) e conseguiu vagas em um curso gratuito que tem por objetivo a preparação
para participação em processos seletivos de programas de pós-graduação stricto
sensu (mestrado ou doutorado). O Sismmac também irá oferecer uma atividade de
capacitação sobre financiamento da educação. Todas as informações estão divulgadas
no site e redes sociais do SISMMAC.

Fonte: SISMMAC

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