Professor e professora, não esqueçam de registrar no seu livro ponto os dias
em que você fez e os dias nos quais não fez hora-atividade. Essa anotação não
depende de autorização do diretor e da chefia de núcleos. Esse é um direito
subjetivo dos professores da rede municipal de ensino.
Apesar do 1/3 de hora-atividade ser um direito previsto em lei para todo o
magistério desde 2008 (e que passou a vigorar a partir de 2011), a Prefeitura
de Curitiba não tem garantido aos professores na jornada esse espaço que se
destina ao planejamento de atividades, preparação de aulas, participação em
cursos, correção de provas e trabalhos.
Há inúmeros casos de professoras e professores que, pelo acúmulo de
trabalho, acabam tendo que levar para casa atividades profissionais. Isso
acarreta prejuízos à saúde, à vida pessoal e profissional. Na maioria dos
casos, isso ocorre por causa da defasagem no número de profissionais
contratados na rede municipal de Curitiba nos últimos anos, o que sobrecarrega
professores em diversas escolas.
Por isso, o SISMMAC vem lutando pela abertura de novos concursos para o
magistério municipal. Além disso, o sindicato orienta a que todos aqueles que
não tiveram o direito aos 33% de hora-atividade, que registrem na folha-ponto.
Direito garantido
Após uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba, a
Justiça paranaense determinou à Prefeitura de Curitiba o pagamento da
indenização a todos os servidores ocupantes de cargos de educadores e
educadores sociais pelo descumprimento da hora permanência por parte da gestão
municipal.
Na sentença, a Justiça relembra a validade da Lei Federal 11.738/2008, após
julgamento da ADI ocorrido em abril de 2011, que dispôs sobre a aplicabilidade
e obrigatoriedade da hora-atividade correspondente a 1/3 para todo país.
Essa decisão é inegavelmente uma vitória. Se a Prefeitura de Curitiba deseja
realmente melhorar a educação, deve garantir espaço e tempo para que
professoras e professores possam estudar, planejar e refletir sobre sua
atividade. Caso contrário, estará prejudicando a qualidade de ensino e
sobrecarregando ainda mais os servidores. Vamos fazer valer esse direito!
Fonte: SISMMAC
