Sismac
  • 28 | 03 | 2022 - 11:30 Informe-se

    Hora-atividade é um direito que deve ser respeitado

    Hora-atividade é um direito que deve ser respeitado
    Para receber, professor precisa registrar na folha ponto para comprovação

    Professor e professora, não esqueçam de registrar no seu livro ponto os dias em que você fez e os dias nos quais não fez hora-atividade. Essa anotação não depende de autorização do diretor e da chefia de núcleos. Esse é um direito subjetivo dos professores da rede municipal de ensino.

    Apesar do 1/3 de hora-atividade ser um direito previsto em lei para todo o magistério desde 2008 (e que passou a vigorar a partir de 2011), a Prefeitura de Curitiba não tem garantido aos professores na jornada esse espaço que se destina ao planejamento de atividades, preparação de aulas, participação em cursos, correção de provas e trabalhos.

    Há inúmeros casos de professoras e professores que, pelo acúmulo de trabalho, acabam tendo que levar para casa atividades profissionais. Isso acarreta prejuízos à saúde, à vida pessoal e profissional. Na maioria dos casos, isso ocorre por causa da defasagem no número de profissionais contratados na rede municipal de Curitiba nos últimos anos, o que sobrecarrega professores em diversas escolas.

    Por isso, o SISMMAC vem lutando pela abertura de novos concursos para o magistério municipal. Além disso, o sindicato orienta a que todos aqueles que não tiveram o direito aos 33% de hora-atividade, que registrem na folha-ponto.


    Direito garantido

    Após uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba, a Justiça paranaense determinou à Prefeitura de Curitiba o pagamento da indenização a todos os servidores ocupantes de cargos de educadores e educadores sociais pelo descumprimento da hora permanência por parte da gestão municipal.

    Na sentença, a Justiça relembra a validade da Lei Federal 11.738/2008, após julgamento da ADI ocorrido em abril de 2011, que dispôs sobre a aplicabilidade e obrigatoriedade da hora-atividade correspondente a 1/3 para todo país.

    Essa decisão é inegavelmente uma vitória. Se a Prefeitura de Curitiba deseja realmente melhorar a educação, deve garantir espaço e tempo para que professoras e professores possam estudar, planejar e refletir sobre sua atividade. Caso contrário, estará prejudicando a qualidade de ensino e sobrecarregando ainda mais os servidores. Vamos fazer valer esse direito!

    Fonte: SISMMAC

  • 28 | 03 | 2022 - 11:30 Informe-se

    Hora-atividade é um direito que deve ser respeitado

    Hora-atividade é um direito que deve ser respeitado
    Para receber, professor precisa registrar na folha ponto para comprovação

    Professor e professora, não esqueçam de registrar no seu livro ponto os dias em que você fez e os dias nos quais não fez hora-atividade. Essa anotação não depende de autorização do diretor e da chefia de núcleos. Esse é um direito subjetivo dos professores da rede municipal de ensino.

    Apesar do 1/3 de hora-atividade ser um direito previsto em lei para todo o magistério desde 2008 (e que passou a vigorar a partir de 2011), a Prefeitura de Curitiba não tem garantido aos professores na jornada esse espaço que se destina ao planejamento de atividades, preparação de aulas, participação em cursos, correção de provas e trabalhos.

    Há inúmeros casos de professoras e professores que, pelo acúmulo de trabalho, acabam tendo que levar para casa atividades profissionais. Isso acarreta prejuízos à saúde, à vida pessoal e profissional. Na maioria dos casos, isso ocorre por causa da defasagem no número de profissionais contratados na rede municipal de Curitiba nos últimos anos, o que sobrecarrega professores em diversas escolas.

    Por isso, o SISMMAC vem lutando pela abertura de novos concursos para o magistério municipal. Além disso, o sindicato orienta a que todos aqueles que não tiveram o direito aos 33% de hora-atividade, que registrem na folha-ponto.


    Direito garantido

    Após uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba, a Justiça paranaense determinou à Prefeitura de Curitiba o pagamento da indenização a todos os servidores ocupantes de cargos de educadores e educadores sociais pelo descumprimento da hora permanência por parte da gestão municipal.

    Na sentença, a Justiça relembra a validade da Lei Federal 11.738/2008, após julgamento da ADI ocorrido em abril de 2011, que dispôs sobre a aplicabilidade e obrigatoriedade da hora-atividade correspondente a 1/3 para todo país.

    Essa decisão é inegavelmente uma vitória. Se a Prefeitura de Curitiba deseja realmente melhorar a educação, deve garantir espaço e tempo para que professoras e professores possam estudar, planejar e refletir sobre sua atividade. Caso contrário, estará prejudicando a qualidade de ensino e sobrecarregando ainda mais os servidores. Vamos fazer valer esse direito!

    Fonte: SISMMAC

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