A direção do SISMMAC e advogados do sindicato participaram,
junto com o SISMUC, de uma reunião com representantes da Secretária Municipal
de Administração, Gestão de Pessoal e TI (SMAP) e da Procuradoria Geral do
Município (PGM) e da Procuradoria Geral de Recursos Humanos (PGRH) na
sexta-feira (6) para tratar de diversas questões relativas a direitos dos
servidores municipais de Curitiba:
Sábados trabalhados de 2011 a 2015
Um dos temas da reunião foram as ações judiciais referentes
aos sábados trabalhados no ano de 2010 e no período de 2011 a 2015.
Sobre a ação do grupo remanescente de 2010, ficou acordado
que haverá conferência conjunta dos servidores pelo SISMMAC e pelo NGPE (Núcleo
de Gestão de Pessoal Educação).
Em relação à ação judicial de 2011 a 2015, a SMAP irá
disponibilizar para o SISMMAC, mensalmente, uma planilha referente a um ano do
período referido, com previsão de conclusão de envio das informações em agosto
de 2022. Essa conferência conjunta economizará tempo e recursos financeiros na
execução dessa ação tão aguardada pelo magistério.
Esses casos surgiram na ocasião do pagamento do primeiro
grupo.
Sábados de 2010/grupo remanescente
Em relação aos sábados de 2010, a PGM e a SMAP concordaram
em fazer a conferência direta com o SISMMAC, juntar todos os remanescentes num
único grupo, inclusive aqueles que ficaram de fora de todos os grupos e teriam
o direito ao recebimento. Esses casos foram verificados pela direção do SISMMAC
no ato do pagamento do primeiro grupo.
Na avaliação do sindicato, a reunião com a SMAP foi
importante porque deve garantir mais celeridade neste processo do que naquele
referente aos sábados de 2010. Para isso, é importante que a categoria
contribua, confirmando as informações na medida em que elas forem sendo
disponibilizadas, verificando se estão incluídas e se os dados estão corretos.
Concurso público para o cargo de profissionais no
magistério
O Sismmac cobrou os representantes da PMC sobre a realização
de concurso público para contratação de profissionais no magistério municipal. A
informação é que o Núcleo de Concursos da UFPR organizará o certame. O edital
sairá no final de maio ou início de junho deste ano.
A não realização de concurso público tem gerado grandes
problemas nas unidades educacionais, por isso o magistério precisa estar
mobilizado para que de fato o concurso público saia do discurso em 2022.
Adicional por tempo de serviço/quinquênio e licença-prêmio
no contexto da Lei Federal 173/2020
A Lei Complementar 191/2022, que modificou a Lei
Complementar 173/2020, reestabelecendo a contagem do tempo de serviço durante a
pandemia, abrange somente os servidores da área da saúde e da segurança pública,
e não contempla as demais categorias de servidores. O Governo Federal deixou os
profissionais da educação de fora.
O SISMMAC reforçou que todas as categorias trabalharam
efetivamente durante a pandemia e defendeu que todos os servidores deveriam ter
o período de serviço contado para efeitos de licença-prêmio e adicional por tempo
de serviço.
Além disso, o SISMMAC indicou que esta pauta deveria ser
prioritária nas negociações com a administração pública. Politicamente, os
servidores irão centrar esforços na aprovação do PL 4/22, que retira os
profissionais da educação dos efeitos da LC 173/2020.
É importante destacar que o descongelamento aconteceu em 1º
de janeiro de 2022, então volta a contagem de onde parou em maio de 2020. O que
tramita na esfera federal é a possibilidade da contagem e incorporação do tempo
da pandemia sem a necessidade de aguardar esse tempo.
Fonte: SISMMAC
