Sismac
  • 09 | 08 | 2016 - 14:56 Aposentadoria

    Câmara Municipal aprova calote da Prefeitura na Previdência

    Câmara Municipal aprova calote da Prefeitura na Previdência
    Sem diálogo com os servidores, projeto aprovado compromete orçamento das duas próximas administrações municipais

    No final da manhã desta terça-feira (9), a Câmara de Vereadores aprovou o calote da Prefeitura no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). Os vereadores de Curitiba aprovaram por ampla maioria o projeto original, enviado pelo prefeito Gustavo Fruet, em regime de urgência, sem nem ao menos passar por discussão nas comissões e nem receber parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.

    O projeto, que vai para segunda votação nesta quarta-feira (10) antes da sanção do prefeito, autoriza o parcelamento da dívida de R$ 212 milhões que a Prefeitura tem com o IPMC em 60 vezes. A dívida existe porque a administração municipal descumpriu a Lei 12.821/2008 e deixou de fazer os aportes ao Instituto durante quase um ano, de agosto de 2015 a abril de 2016.

    Confira as emendas derrubadas

    1 e 2 – aplicaria multa de 1% ao invés de 0,5% pela não realização dos repasses, a título de juros moratórios.

    3 - propunha que a dívida seja quitada em 12 prestações mensais, ainda durante a vigência do atual Plano Plurianual (2014-2017), instituído pela lei municipal14.371/2013.

    4 - reduziria de 180 dias para 60 dias o prazo de possível atraso no pagamento.
    Os parlamentares votaram sem conhecer o impacto do projeto aos cofres do IPMC, já que o documento enviado pelo executivo não apresentava o valor total da dívida, incluindo juros, correções e atualizações monetárias. Apesar disso, de acordo com o site da Câmara, o impacto financeiro do parcelamento será de R$ 27,3 milhões neste ano, de R$ 51,4 milhões em 2017 e de R$ 57,8 milhões em 2018.

    As quatro emendas propostas também foram derrubadas pela maioria do plenário. Com a negativa das emendas, o texto aprovado permite que a Prefeitura atrase o pagamento da dívida em até seis meses e que a multa das parcelas vencidas a partir de agora seja de apenas 0,5%.

    Duro ataque

    É importante registrar que esse é um duro ataque aos cerca de 45 mil servidores do município. Com a aprovação do projeto, o pagamento da dívida se arrastará por cinco anos e repassa uma conta gerada durante a administração de Fruet para as próximas gestões, comprometendo assim o orçamento de duas administrações futuras.

    Mesmo com a presença de dirigentes sindicais e alguns trabalhadores de base, só foram permitidas duas falas de apenas cinco minutos aos Sindicatos.


  • 09 | 08 | 2016 - 14:56 Aposentadoria

    Câmara Municipal aprova calote da Prefeitura na Previdência

    Câmara Municipal aprova calote da Prefeitura na Previdência
    Sem diálogo com os servidores, projeto aprovado compromete orçamento das duas próximas administrações municipais

    No final da manhã desta terça-feira (9), a Câmara de Vereadores aprovou o calote da Prefeitura no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). Os vereadores de Curitiba aprovaram por ampla maioria o projeto original, enviado pelo prefeito Gustavo Fruet, em regime de urgência, sem nem ao menos passar por discussão nas comissões e nem receber parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.

    O projeto, que vai para segunda votação nesta quarta-feira (10) antes da sanção do prefeito, autoriza o parcelamento da dívida de R$ 212 milhões que a Prefeitura tem com o IPMC em 60 vezes. A dívida existe porque a administração municipal descumpriu a Lei 12.821/2008 e deixou de fazer os aportes ao Instituto durante quase um ano, de agosto de 2015 a abril de 2016.

    Confira as emendas derrubadas

    1 e 2 – aplicaria multa de 1% ao invés de 0,5% pela não realização dos repasses, a título de juros moratórios.

    3 - propunha que a dívida seja quitada em 12 prestações mensais, ainda durante a vigência do atual Plano Plurianual (2014-2017), instituído pela lei municipal14.371/2013.

    4 - reduziria de 180 dias para 60 dias o prazo de possível atraso no pagamento.
    Os parlamentares votaram sem conhecer o impacto do projeto aos cofres do IPMC, já que o documento enviado pelo executivo não apresentava o valor total da dívida, incluindo juros, correções e atualizações monetárias. Apesar disso, de acordo com o site da Câmara, o impacto financeiro do parcelamento será de R$ 27,3 milhões neste ano, de R$ 51,4 milhões em 2017 e de R$ 57,8 milhões em 2018.

    As quatro emendas propostas também foram derrubadas pela maioria do plenário. Com a negativa das emendas, o texto aprovado permite que a Prefeitura atrase o pagamento da dívida em até seis meses e que a multa das parcelas vencidas a partir de agora seja de apenas 0,5%.

    Duro ataque

    É importante registrar que esse é um duro ataque aos cerca de 45 mil servidores do município. Com a aprovação do projeto, o pagamento da dívida se arrastará por cinco anos e repassa uma conta gerada durante a administração de Fruet para as próximas gestões, comprometendo assim o orçamento de duas administrações futuras.

    Mesmo com a presença de dirigentes sindicais e alguns trabalhadores de base, só foram permitidas duas falas de apenas cinco minutos aos Sindicatos.


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