O projeto de lei criminaliza o debate e discussões dos problemas sociais em sala de aula
Além de
corte de investimentos e ataques aos trabalhadores com a justificativa da
crise, o programa Escola sem partido é mais uma grave ameaça de retrocesso para
a educação pública. Com a desculpa de impedir a ‘doutrinação’, a proposta quer
impor na verdade um clima de perseguição e caça aos professores. É um absurdo
baseado em valores conservadores que desconsideram o processo pedagógico e a
formação crítica dos estudantes.
O
projeto, também conhecido como Lei da Mordaça, obriga que sejam instalados
cartazes em salas de aula com uma lista de deveres dos professores. Prevê
também a criação de canais de denúncia para que pais e professores denunciem e
exijam a punição do docente que supostamente descumprir um dos deveres.
O que é o Escola Sem Partido
Além do Projeto de Lei 193/2016, que tramita no Senado, há outras três propostas na Câmara dos Deputados que buscam incluir o Programa Escola Sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Esse retrocesso virou lei em Alagoas e em dois municípios. O Escola Livre, versão alagoana do projeto, foi considerado inconstitucional pela Advocacia Geral da União porque desrespeita o artigo 206 da Constituição, que garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino.
Em Curitiba, há um projeto semelhante na Câmara Municipal.
Veja mais
A
justificativa do programa leva em consideração alguns depoimentos, sem apresentar
um estudo aprofundado sobre o tema. Acusa de forma generalizada os professores
de “utilizarem suas aulas para tentar obter a adesão dos estudantes a
determinadas correntes políticas e ideológicas(...)”. Além de desconsiderar a
capacidade de análise dos estudantes, o texto define como ‘doutrinação’ a
abordagem de temas que incentivam o pensamento crítico.
Na
prática, de acordo com o programa, o professor será punido caso trabalhe
conteúdos relacionados a valores e atitudes do contexto social em que vivemos.
A acusação de ‘doutrinação ideológica’ não se restringe apenas a questões
partidárias. No fundo, o projeto quer proibir que a escola debata os problemas
e desigualdades sociais. Temas relevantes como violência contra mulheres,
igualdade de gênero e diversidade seriam silenciados.
Escola
sem pensamento crítico não é escola
Devemos
combater essa repressão nas escolas a fim de verdadeiramente garantir o direito
de ensinar e aprender. Os professores são educadores, sim! E não simplesmente
instrutores técnicos que transmitem conteúdo. Nossos estudantes devem ser tratados
como seres pensantes e não como meros receptores de informações incapazes de
uma consciência crítica.
Veja os principais absurdos da proposta
- "São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes".
- "As secretarias de educação contarão com um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato".
(Artigos do projeto de lei 867/2015, que tramita na Câmara dos Deputados)
Ameaça:
perseguição aos professores e educação acrítica para os estudantes
Limitar
toda a educação às convicções morais dos pais significaria, num país dominado
pelo conservadorismo religioso, um empecilho para o ensino de teorias
científicas e a perda das contribuições da educação sexual para a aprendizagem
dos estudantes.
Debater a
situação da educação pública ou a violência sofrida no dia 29 de abril seria
considerado uma transgressão dos deveres dos professores por questionar as
ações da classe dominante. Sabemos que muitos professores já sofreram
retaliações por expor seu posicionamento mesmo fora do contexto escolar. Em que
medida os professores serão fiscalizados?
DOHMS
