Sismac
  • 23 | 11 | 2016 - 13:58 Legislação

    Começa pressão na Câmara contra ameaça de calote no terço de férias

    Começa pressão na Câmara contra ameaça de calote no terço de férias
    Sindicato entregou aos vereadores uma análise do projeto e acompanhou a reunião da comissão de Serviço Público

    Na manhã desta quarta-feira (23), a direção do SISMMAC marcou presença na Câmara Municipal para pressionar os vereadores a votarem contra o projeto de lei que pretende empurrar o pagamento do terço de férias dos trabalhadores da educação para o início do ano que vem.

    Os dois sindicatos que representam os trabalhadores da educação municipal protocolaram um documento para os vereadores com a análise do projeto que coloca em risco o pagamento do terço de férias de mais de 18 mil servidoras e servidores da educação.

    Além da entrega do documento, os sindicatos também acompanharam a reunião da comissão de Serviço Público da Câmara Municipal. A direção do SISMMAC falou durante a reunião e explicou aos vereadores que a proposta gera um cenário de incerteza sobre se o terço de férias será realmente pago.

    Se a Prefeitura tem o dinheiro em caixa, deveria fazer o pagamento ao invés de deixar a dívida para a próxima administração. Se não há dinheiro em caixa, o problema é ainda mais grave. Trata-se de uma manobra para deixar um calote para a próxima gestão, que dificilmente poderá será pago no início de janeiro.

    Os vereadores da comissão de Serviço Público manifestaram seu desconforto em ter que avaliar a proposta na reta final da gestão Fruet.

    O magistério vai acompanhar atentamente a tramitação desse projeto na Câmara. Estaremos presentes nas reuniões das comissões para fazer pressão e cobrar que os vereadores votem contra a proposta. Fique atento e junte-se a luta em defesa do que é nosso por direito!

    Tramitação

    O projeto foi enviado à Câmara Municipal de forma unilateral pela Prefeitura no início de novembro, sem qualquer dialogo prévio com os servidores. Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O vereador Paulo Rink é o relator dessa primeira comissão. A proposta deve passar ainda pela comissão de Serviço Público e Economia antes de seguir para decisão do plenário.

    Se aprovada, a proposta permitirá que o terço de férias seja pago até dois dias antes da data estabelecida para o início das férias. Como as férias dos profissionais da educação começam no dia 2 de janeiro, a administração teria que fazer o pagamento até o dia 31 mesmo com a alteração da Lei.

    Para jogar esse pagamento para o ano que vem, a Prefeitura sinalizou que pretende alterar o Calendário Escolar 2017 para mudar o início das férias dos profissionais da educação. A mudança foi rejeitada pela comissão responsável pela validação do calendário, mas a administração afirmou que ainda pode impor a alteração através de decreto.

  • 23 | 11 | 2016 - 13:58 Legislação

    Começa pressão na Câmara contra ameaça de calote no terço de férias

    Começa pressão na Câmara contra ameaça de calote no terço de férias
    Sindicato entregou aos vereadores uma análise do projeto e acompanhou a reunião da comissão de Serviço Público

    Na manhã desta quarta-feira (23), a direção do SISMMAC marcou presença na Câmara Municipal para pressionar os vereadores a votarem contra o projeto de lei que pretende empurrar o pagamento do terço de férias dos trabalhadores da educação para o início do ano que vem.

    Os dois sindicatos que representam os trabalhadores da educação municipal protocolaram um documento para os vereadores com a análise do projeto que coloca em risco o pagamento do terço de férias de mais de 18 mil servidoras e servidores da educação.

    Além da entrega do documento, os sindicatos também acompanharam a reunião da comissão de Serviço Público da Câmara Municipal. A direção do SISMMAC falou durante a reunião e explicou aos vereadores que a proposta gera um cenário de incerteza sobre se o terço de férias será realmente pago.

    Se a Prefeitura tem o dinheiro em caixa, deveria fazer o pagamento ao invés de deixar a dívida para a próxima administração. Se não há dinheiro em caixa, o problema é ainda mais grave. Trata-se de uma manobra para deixar um calote para a próxima gestão, que dificilmente poderá será pago no início de janeiro.

    Os vereadores da comissão de Serviço Público manifestaram seu desconforto em ter que avaliar a proposta na reta final da gestão Fruet.

    O magistério vai acompanhar atentamente a tramitação desse projeto na Câmara. Estaremos presentes nas reuniões das comissões para fazer pressão e cobrar que os vereadores votem contra a proposta. Fique atento e junte-se a luta em defesa do que é nosso por direito!

    Tramitação

    O projeto foi enviado à Câmara Municipal de forma unilateral pela Prefeitura no início de novembro, sem qualquer dialogo prévio com os servidores. Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O vereador Paulo Rink é o relator dessa primeira comissão. A proposta deve passar ainda pela comissão de Serviço Público e Economia antes de seguir para decisão do plenário.

    Se aprovada, a proposta permitirá que o terço de férias seja pago até dois dias antes da data estabelecida para o início das férias. Como as férias dos profissionais da educação começam no dia 2 de janeiro, a administração teria que fazer o pagamento até o dia 31 mesmo com a alteração da Lei.

    Para jogar esse pagamento para o ano que vem, a Prefeitura sinalizou que pretende alterar o Calendário Escolar 2017 para mudar o início das férias dos profissionais da educação. A mudança foi rejeitada pela comissão responsável pela validação do calendário, mas a administração afirmou que ainda pode impor a alteração através de decreto.

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