Na manhã desta quarta-feira (23), a direção do SISMMAC marcou presença na Câmara Municipal para pressionar os vereadores a votarem contra o projeto de lei que pretende empurrar o pagamento do terço de férias dos trabalhadores da educação para o início do ano que vem.

Os dois sindicatos que representam os trabalhadores da educação municipal protocolaram um documento para os vereadores com a análise do projeto que coloca em risco o pagamento do terço de férias de mais de 18 mil servidoras e servidores da educação.

Além da entrega do documento, os sindicatos também acompanharam a reunião da comissão de Serviço Público da Câmara Municipal. A direção do SISMMAC falou durante a reunião e explicou aos vereadores que a proposta gera um cenário de incerteza sobre se o terço de férias será realmente pago.

Se a Prefeitura tem o dinheiro em caixa, deveria fazer o pagamento ao invés de deixar a dívida para a próxima administração. Se não há dinheiro em caixa, o problema é ainda mais grave. Trata-se de uma manobra para deixar um calote para a próxima gestão, que dificilmente poderá será pago no início de janeiro.

Os vereadores da comissão de Serviço Público manifestaram seu desconforto em ter que avaliar a proposta na reta final da gestão Fruet.

O magistério vai acompanhar atentamente a tramitação desse projeto na Câmara. Estaremos presentes nas reuniões das comissões para fazer pressão e cobrar que os vereadores votem contra a proposta. Fique atento e junte-se a luta em defesa do que é nosso por direito!

Tramitação

O projeto foi enviado à Câmara Municipal de forma unilateral pela Prefeitura no início de novembro, sem qualquer dialogo prévio com os servidores. Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O vereador Paulo Rink é o relator dessa primeira comissão. A proposta deve passar ainda pela comissão de Serviço Público e Economia antes de seguir para decisão do plenário.

Se aprovada, a proposta permitirá que o terço de férias seja pago até dois dias antes da data estabelecida para o início das férias. Como as férias dos profissionais da educação começam no dia 2 de janeiro, a administração teria que fazer o pagamento até o dia 31 mesmo com a alteração da Lei.

Para jogar esse pagamento para o ano que vem, a Prefeitura sinalizou que pretende alterar o Calendário Escolar 2017 para mudar o início das férias dos profissionais da educação. A mudança foi rejeitada pela comissão responsável pela validação do calendário, mas a administração afirmou que ainda pode impor a alteração através de decreto.