Nessa segunda-feira (5), o prefeito Rafael Greca protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal que propõe o fim da licença-prêmio para os novos servidores municipais de Curitiba. Greca, que já havia dificultado a utilização da licença pelos atuais servidores quando aprovou o pacotaço, agora, quer acabar de vez com o direito para aqueles que futuramente serão parte do funcionalismo.

Como o prefeito tem medo da reação dos servidores, propôs que a medida fosse aplicada apenas para aqueles que ainda não fazem parte do quadro do serviço público. Essa é apenas mais uma forma de nos dividir enquanto trabalhadores. E não podemos permitir que isso aconteça!

No documento enviado aos vereadores pelo executivo, a Prefeitura trata a licença-prêmio como uma folga remunerada, um privilégio injustificável. Em nenhum momento, o prefeito fala dos privilegiados cargos comissionados que ocupam os gabinetes da administração pública e que são mantidos com altos salários em detrimento dos serviços públicos que são oferecidos para milhares de curitibanos.

Além disso, parte dos vereadores que devem votar esse projeto de lei reivindicavam o recebimento do 13º salário retroativo a 2013 na Justiça. Apesar de terem desistido do pleito judicial após a negativa de uma juíza, os vereadores ainda podem reivindicar o pagamento pela via administrativa, ou seja, dentro da própria Câmara Municipal. É bom lembrar que o salário desses parlamentares é de R$15.156,70.

Licença-prêmio é direito e não privilégio! Os servidores municipais lutaram por esse direito e precisamos nos organizar para mantê-lo. Diferentemente da iniciativa privada, os trabalhadores do município são regidos pelo Estatuto do Servidor e entram para o funcionalismo por meio de concurso público, o que garante direitos que foram conquistados ao longo dos anos com muita luta.

A administração de Rafael Greca tem retirado direitos dos servidores e do conjunto da população sistematicamente e usado esses recursos para financiar grandes empresários. E nós precisamos nos organizar em conjunto com os demais servidores e também com a população trabalhadora de Curitiba para enfrentar esses ataques!