Nesta segunda-feira (19), o SISMMAC marcou presença na Câmara Municipal para cobrar dos vereadores o voto contrário à proposta que acaba com o direito à licença-prêmio para os novos servidores.

A direção do Sindicato se reuniu com vereadores da bancada de oposição e protocolou para todos os parlamentares uma nota pública. O documento mostra que a alteração proposta pela Prefeitura é inconstitucional, pois cria uma diferenciação e quebra o princípio da isonomia entre novos e antigos servidores.

Além de ser inconstitucional, essa proposta reproduz a lógica de desmonte do serviço público. Deve ser rejeitada por tentar culpabilizar e jogar nas costas dos servidores a conta de uma crise gerada pela péssima administração municipal.

Ao contrário do que foi divulgado pela Prefeitura, a licença-prêmio não é um luxo concedido ao servidor. É um reconhecimento pelo trabalho de qualidade prestado de forma consistente à população curitibana.

Fim da licença-prêmio para novos servidores faz parte do Pacotaço de Greca

O projeto de Emenda Emenda à Lei Orgânica nº 001.00001.2018 foi encaminhada pelo prefeito Rafael Greca à Câmara Municipal no dia 5 de março.

A intenção de retirar a licença prêmio para novos servidores não é novidade. Esse ataque já estava presente em um dos projetos do Pacotaço. Na época, houve manifestação contrária da Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris), que corretamente demonstrou a falha jurídica dessa mudança.

Após a manifestação da Projuris, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara aprovou emenda supressiva que retirou esse item do pacotaço.