A Prefeitura cedeu em segunda instância e será obrigada a pagar o retroativo das distorções de 2001 para os aposentados e pensionistas com isonomia e paridade.

No dia 18 de setembro, o processo retornou para a primeira instância, que irá agora encaminhar o cumprimento da sentença. A Prefeitura não pode mais recorrer da decisão, mas ainda não há como informar quando o pagamento será feito.

Para tentar acelerar essa etapa, a direção do SISMMAC enviou em agosto um ofício para a Prefeitura, cobrando a realização de uma reunião e o repasse das planilhas de pagamento. Essa reunião já foi marcada e adiada algumas vezes. Se a administração não cooperar, os documentos serão solicitados através da justiça.

Fique atento! Assim que o Sindicato conseguir as planilhas de pagamento, os cálculos serão realizados junto com um contador, pois o valor a ser pago varia de servidor para servidor.

Ação dos retrativos tramita há dois anos

A correção das distorções do Plano de Carreira de 2001 deveriam ter sido pagas em fevereiro de 2015. Entretanto, a Prefeitura só fez o pagamento para os aposentados e pensionistas com paridade e isonomia em novembro, com nove meses de atraso.

No início de 2016, a Prefeitura fechou qualquer possibilidade de negociação sobre esse direito, o que não deixou outra saída para os aposentados que não fosse a justiça. Nesse período, a direção do SISMMAC e o departamento jurídico do Sindicato entraram com uma ação no Tribunal de Justiça do Paraná solicitando que a administração municipal cumpra a Lei 14.544/14 do novo Plano de Carreira.