O processo de conferência da primeira parte da ação referente aos sábados trabalhados a mais em 2010 foi finalizado após muita cobrança da direção do SISMMAC e o pedido de pagamento consensual já foi assinado pelo Sindicato e pela Procuradoria Geral do Município. Entretanto, esse documento ainda não foi protocolado na Justiça porque está aguardando aval da Secretaria de Finanças.

O pedido de pagamento consensual deveria ter sido peticionado antes do recesso de julho. Trata-se de um passo importante para agilizar o pagamento, pois o processo já chega nas mãos do juiz, para homologação, com a concordância das duas partes.

Segundo informações de representantes da Prefeitura, o protocolo da petição consensual já foi autorizado pelas secretarias de Recursos Humanos e de Educação, mas emperrou na Secretaria de Finanças com a desculpa de que é preciso definir a forma de pagamento antes que o documento seja enviado à Justiça.

Esse novo atraso é um desrespeito aos prazos definidos em reuniões anteriores com a Procuradoria Geral do Município.

Entenda mais sobre a ação das horas-extras de 2010

Esse pedido de execução consensual abrange um padrão de 7.348 professoras e professores que estavam lotados em unidades escolares em 2010 e têm direito a receber as horas-extras referentes a até sete sábados trabalhos a mais.

Para facilitar a conferência dessa primeira etapa, SISMMAC preparou uma plataforma online que será divulgada assim que o pedido de execução consensual for protocolado.

Ainda está em fase de conferência e fará parte de segunda etapa de execução a situação dos profissionais que trabalharam em Regime Integral de Trabalho (RIT), os que estavam lotados em CMEIs e CMAEs, assim como o padrão do turno da tarde dos professores que já tinham duas matrículas em 2010.

Além de ter demorado para entregar os documentos e analisar os cálculos apresentados pelo escritório de contabilidade contratado pelo SISMMAC, a Prefeitura também quis mudar o método de verificação já na fase final da conferência. É por isso que a primeira parte da execução inclui apenas a chamada “parcela incontroversa”: um padrão de quem estava lotado em escola em 2010.

Além da ação das horas extras de 2010, o Sindicato já ganhou em primeira instância a ação que exige o pagamento de horas extras referente aos sábados trabalhados a mais entre 2011 a 2016. Essa é mais uma vitória importante para o conjunto do magistério, e no momento estamos no aguardo da decisão em segunda instância, cujo julgamento está previsto para este mês.