Sismac
  • 26 | 08 | 2020 - 16:56 Legislação

    Emenda Constitucional que torna o Fundeb permanente é promulgada

    Emenda Constitucional que torna o Fundeb permanente é promulgada
    Votação em dois turnos para aprovar o Fundeb no Senado foi unânime

    Na terça-feira (25), o Senado votou de forma unânime pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a aprovação, a Emenda Constitucional 108/2020 foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26).

    A PEC foi aprovada sem emendas, com as mesmas propostas aprovadas na Câmara dos Deputados. Entre as principais mudanças, a proposta torna o Fundeb permanente, aumenta a contribuição da União gradativamente, proíbe estados e municípios de utilizarem os recursos do fundo para pagamento de aposentadorias e pensões e define que pelo menos 70% do Fundo deverá ser destinado para o pagamento dos profissionais da educação.

    As emendas apresentadas antes da votação do Senado, como a do senador Tasso Jereissati que atrasava em seis anos conquistas importantes do novo Fundeb, não alcançaram o apoio mínimo necessário para serem debatidas ou foram retiradas antes do início da sessão no Senado.

    Derrotas do Governo Federal

    A aprovação do novo Fundeb é uma vitória muito importante e necessária, pois o prazo de validade do atual Fundo termina em dezembro de 2020, como determinado na Emenda Constitucional 53/2006. E mesmo sendo uma medida urgente, o Governo Bolsonaro, que não discutiu sobre o assunto e não contribuiu para o avanço da PEC, tentou impor vários retrocessos já na reta final do trâmite da proposta.

    Nas vésperas da votação na Câmara dos Deputados, Bolsonaro apresentou uma proposta que, além de deixar o Fundeb para 2022 e causar um apagão de um ano na educação pública básica, tinha como objetivo repassar parte dos recursos da União para o Renda Brasil. Houve também a tentativa por parte do Governo Federal de permitir que os recursos do Fundeb pudessem ser usados para o pagamento de aposentadorias e pensões.

    A resistência dos trabalhadores e de movimentos sociais e sindicais foi fundamental para barrar e derrotar esses retrocessos que o governo Bolsonaro tentou impor durante a tramitação na Câmara e no Senado. Agora, mesmo com a promulgação da PEC, devemos continuar atentos e mobilizados para acompanhar e cobrar a regulamentação do Fundeb de forma correta e eficiente.

  • 26 | 08 | 2020 - 16:56 Legislação

    Emenda Constitucional que torna o Fundeb permanente é promulgada

    Emenda Constitucional que torna o Fundeb permanente é promulgada
    Votação em dois turnos para aprovar o Fundeb no Senado foi unânime

    Na terça-feira (25), o Senado votou de forma unânime pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a aprovação, a Emenda Constitucional 108/2020 foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26).

    A PEC foi aprovada sem emendas, com as mesmas propostas aprovadas na Câmara dos Deputados. Entre as principais mudanças, a proposta torna o Fundeb permanente, aumenta a contribuição da União gradativamente, proíbe estados e municípios de utilizarem os recursos do fundo para pagamento de aposentadorias e pensões e define que pelo menos 70% do Fundo deverá ser destinado para o pagamento dos profissionais da educação.

    As emendas apresentadas antes da votação do Senado, como a do senador Tasso Jereissati que atrasava em seis anos conquistas importantes do novo Fundeb, não alcançaram o apoio mínimo necessário para serem debatidas ou foram retiradas antes do início da sessão no Senado.

    Derrotas do Governo Federal

    A aprovação do novo Fundeb é uma vitória muito importante e necessária, pois o prazo de validade do atual Fundo termina em dezembro de 2020, como determinado na Emenda Constitucional 53/2006. E mesmo sendo uma medida urgente, o Governo Bolsonaro, que não discutiu sobre o assunto e não contribuiu para o avanço da PEC, tentou impor vários retrocessos já na reta final do trâmite da proposta.

    Nas vésperas da votação na Câmara dos Deputados, Bolsonaro apresentou uma proposta que, além de deixar o Fundeb para 2022 e causar um apagão de um ano na educação pública básica, tinha como objetivo repassar parte dos recursos da União para o Renda Brasil. Houve também a tentativa por parte do Governo Federal de permitir que os recursos do Fundeb pudessem ser usados para o pagamento de aposentadorias e pensões.

    A resistência dos trabalhadores e de movimentos sociais e sindicais foi fundamental para barrar e derrotar esses retrocessos que o governo Bolsonaro tentou impor durante a tramitação na Câmara e no Senado. Agora, mesmo com a promulgação da PEC, devemos continuar atentos e mobilizados para acompanhar e cobrar a regulamentação do Fundeb de forma correta e eficiente.

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