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Sindicatos denunciam manobra que aumentou salários de chefias

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Sismuc – O reajuste dos cargos comissionados e funções gratificadas de 12,06%, aplicado em dezembro de 2008, tornou-se objeto de uma ação civil pública movida pelo Sismuc e Sismmac contra a Prefeitura de Curitiba.

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal determinam que qualquer alteração no vencimento dos servidores deve ser realizada por meio de lei e com aprovação na previsão orçamentária, respectivamente. Uma manobra da administração alterou irregularmente a tabela de salários da Lei 11.001, sem o cumprimento dos trâmites exigidos. A própria Câmara de Vereadores não tomou conhecimento dos fatos.

Este ato ilegal e imoral, como é denominado na ação, já havia sido denunciado pelos sindicatos durante as mesas de negociação, em março desse ano, quando se descobriu a irregularidade. Os representantes sindicais pediram um parecer da procuradoria do município sobre esses fatos, conforme disposto nas atas das reuniões, mas não houve resposta alguma.

A ação está tramitando com o número 1092/2009, na 2ª Vara da Fazendo Pública, juntamente com uma liminar e aguarda julgamento. Dentre os pedidos listados na ação estão a revogação do reajuste dos FG e comissionados, anulação da alteração da lei e a concessão do reajuste de 12,06% aos servidores efetivos da prefeitura, a fim de recuperar parte das perdas salariais acumuladas da categoria nos últimos anos.

Compreenda a manobra
Os comissionados e FG têm os valores das suas remunerações reajustadas proporcionalmente ao valor do maior salário da prefeitura. O teto salarial é o último nível de procurador (lei 11.001/04), que era de R$ 8.355,65 subiu 12,06% e passou para R$ 9.363,05, em dezembro de 2008. Assim, esse reajuste foi aplicado aos salários das chefias.

O aumento abusivo das chefias contrasta com o dos servidores de carreira, que obtiveram 6,25% de reposição da inflação e mais 0,25% de recuperação das perdas, neste ano. Na última mesa de negociação, realizada no dia 14 de agosto, o secretário de RH Paulo Schimidt chegou a negar a existência de uma perda acumulada de 14,6% no salário dos servidores.

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