Radioagência NP – Após quase dez anos de tramitação, a Câmara aprovou, na quarta-feira, 9 de setembro, o Estatuto da Igualdade Racial. No entanto, foi preciso fazer um acordo com a bancada ruralista da Casa. Para destravar a proposta, o deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, aceitou excluir o artigo sobre a regularização de terras quilombolas. Apesar disso, o movimento negro avaliou como importante o passo dado pela Câmara.
A coordenadora do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira (Cenarab), Macota Gonçalves, comentou o significado da aprovação.
“É o Estado brasileiro reconhecendo as consequências da escravidão, da exploração do povo negro, do não acesso do povo negro à educação, à saúde. É importante aprovar com essas negociações feitas com o setor conservador para que [depois] possamos buscar mudar isso mais para frente.”
Pelas regras do Estatuto Racial, os partidos serão obrigados a destinar aos negros 10% de suas vagas para candidaturas nas eleições proporcionas. Também, passa a ser obrigatória a inclusão, no currículo do ensino fundamental, de aulas sobre história geral da África e do negro no Brasil.
Na área da saúde, o estatuto passa a exigir do sistema público, especialização no tratamento de doenças mais características dos negros, como a anemia falciforme.
Outro ponto é o incentivo fiscal do governo, que poderá ser concedido para empresas com mais de 20 pessoas ao contratarem pelo menos 20% de funcionários negros.
A bancada ruralista aceitou apoiar a votação do estatuto em caráter terminativo. Ou seja, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado, sem ser submetida à aprovação do plenário da Câmara.
