Na foto, a mobilização realizada em 16 de setembro de 2008, em defesa da Lei do Piso
O dia 16 de setembro será de mobilização nacional em defesa da Lei do Piso Salarial dos Professores. Haverá uma manifestação em Brasília, na frente do Supremo Tribunal Federal, e em muitas outras cidades do país.
Em Curitiba, a mobilização está sendo organizada pelo Sismmac, Sismuc e APP-Sindicato, com concentração na Boca Maldita, a partir das 10 horas. Uma caravana do Paraná representará a categoria no ato em Brasília.
A Lei do Piso Nacional foi sancionada em 16 de julho do ano passado. Na época, ela previa que nenhum professor deveria receber menos de R$ 950 pela jornada de 40 horas. Pelo reajuste previsto na própria lei, este valor já subiu para R$ 1132,40.
A mesma lei prevê que os professores devem ter reservado no mínimo um terço de sua jornada de trabalho para as atividades extraclasse (estudar, corrigir provas e trabalhos, planejar aulas e atividades com alunos, etc.). É o que chamamos de hora-atividade.
A lei foi aprovada sem contestação pelo Congresso Nacional. Tão logo foi sancionada, começou a ser questionada por governadores e prefeitos, que se negam a respeitá-la. Cinco governadores assinaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pedindo que o Supremo Tribunal Federal invalide a lei. Eles são Roberto Requião (PR), Yeda Crusius (RS), Luiz Henrique (SC), André Puccinelli (MS) e Cid Gomes (CE).
Em novembro de 2008, o STF desobrigou Estados e Municípios e cumprirem os principais itens da lei, até que fosse votado o mérito da ação. Desde então, professoras/es de todo o país, por meio da CNTE e os sindicatos filiados à Confederação, lutam para que o Supremo agilize a votação e faça valer a lei, que foi endossada pelo executivo e pelo legislativo federal. No dia 16, voltam às ruas para pressionar o judiciário.
