Na foto, a dirigente do Sismmac Ana Denise R. de Oliveira explica a Lei do Piso à população, na Boca Maldita
Esta quarta-feira, 16 de setembro, é o dia nacional de luta em defesa da Lei do Piso dos professores. Os sindicatos filiados à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) realizam manifestações em todo o país e enviaram caravanas para o grande ato que acontece em Brasília.
Em Curitiba, o Sismmac e a APP-Sindicato, em conjunto com o Sismuc, promoveram atividade de protesto na Boca Maldita, contra o desrespeito à Lei do Piso. Além de dirigentes das entidades, expuseram ao público o que é a lei, a sua importância para a educação nacional e as dificuldades para fazê-la valer.
Em Brasília, pela manhã os manifestantes fizeram ato no Congresso Nacional e à tarde a mobilização é no Supremo Tribunal Federal, que precisa se manifestar sobre a lei.
Professores de todo o país precisam que o STF julgue o mérito e rejeite a ação que cinco governadores apresentaram para tentar considerar inconstitucional a lei.
Aprovada sem questionamentos no Congresso Nacional, a lei que criou o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para professores foi sancionada em 16 de julho do ano passado. Os governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará entraram com a ação no Supremo para questionar a lei.
Em novembro do ano passado, sem julgar o mérito, o STF decidiu suspender os dois principais artigos da lei. Um obriga os Estados e Municípios a pagarem piso mínimo de R$ 950 (agora já reajustado para R$ 1132,40) para 40 horas semanais e amplia a hora-atividade para pelo menos 33,33% da jornada.
A mobilização nacional pleiteia que os ministros do STF apreciem a ação com rapidez e a rejeitem, para que se obriguem prefeitos e governadores a respeitar a lei.
