A Comissão Nacional de Recursos e Validação acatou as denúncias de representantes da sociedade civil para invalidar a 3ª Conferência Municipal das Cidades de Curitiba. A decisão saiu na última sexta-feira, dia 31 de agosto.
As principais irregularidades levantadas e cometidas pela Prefeitura de Curitiba são: falta de divulgação e cumprimento dos períodos estabelecidos pelos regulamentos, impedimento da participação dos movimentos sociais e o não respeito ao regimento durante a Conferência.
Falta de ampla divulgação, transparência e democracia marcaram o processo da 3ª Conferência Municipal da Cidade de Curitiba. A Prefeitura cometeu diversas irregularidades e estabeleceu critérios explícitos de exclusão dos movimentos sociais tanto na preparação como na realização da Conferência.
A democracia controlada é uma característica do grupo político e econômico que se mantém na administração pública municipal há cerca de 18 anos. É uma forma de evitar ou neutralizar as manifestações das pessoas que se organizam na luta por moradia e por vida digna. E é a essa população que as Conferências das Cidades querem dar voz.
O pedido de invalidação apresentado pelos movimentos sociais baseava-se no art. 18, III, e 27 do Regimento Interno divulgado pela própria Comissão na página da Prefeitura de Curitiba. Também basearam-se na legislação e regimentos das Conferências Estadual e Nacional.
Antes mesmo das representações, os movimentos sociais apresentaram no dia 25 de junho uma notificação extrajudicial, junto ao cartório, solicitando informações da PMC sobre a constituição da Comissão para preparar a conferência. Como não obtiveram resposta, entram com duas representações arrolando todas as denúncias sobre o processo de preparação e realização da Conferência. A primeira representação fora respondida pela Prefeitura apenas dois dias antes da Conferência e a última, vários dias depois.
A Comissão Estadual de Validação, cumprindo com a sua obrigação, ao receber as denúncias chamou as duas partes: Poder Público e movimentos sociais e entidades para que apresentassem suas defesas e argumentos. Após, a Comissão decidiu pela invalidação da 3ª Conferencia Municipal da Cidade de Curitiba.
As entidades que moveram o recurso pela invalidação da Conferência:
• Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM,
• Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM,
• União Nacional de Moradia Popular – UNMP,
• Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS,
• Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis,
• Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização de Curitiba – SINDIURBANO,
• Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental – CEDEA,
• Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba – SISMMAC,
• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba – SISMUC,
• Central Única dos Trabalhadores – CUT/PR,
• Conselho Regional de Assistência Social da 11ª Região – CRESS/PR,
• Centro de Formação Urbana e Rural Irmã Araújo – CEFURIA,
• Sindicato dos Engenheiros do Paraná – SENGE,
• Centro de Estudos Políticos e Culturais Ernesto Che Guevara,
• Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região,
• Centro de Formação Milton Santos – Lorenzo Milani, Moradia e Cidadania,
• Instituto Lixo e Cidadania.
Imagem: Logomarca da 3ª Conferência Nacional das Cidades
Fonte: CUT-PR
