SISMMAC esclarece mentiras sobre ação dos retroativos

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A direção e o departamento
jurídico do SISMMAC esclarecem a categoria sobre algumas mentiras e confusões
que circularam pelos grupos do magistério esta semana a
respeito de ações judiciais que envolvem os aposentados.

As principais dúvidas dos
profissionais do magistério aposentados estão relacionadas às ações do
retroativo das distorções. Isso porque, devido a uma interpretação equivocada do
Judiciário, essa ação precisou ser dividida em duas e, enquanto a primeira deve
ser paga em breve, a segunda ação aguarda julgamento de recurso na segunda
instância. Nenhuma ação e nenhum prazo foi perdido.

Mas, antes de falar das ações, é
preciso retomar as greves de 2014, que conquistaram um dos melhores planos de
carreira do país e que garantiram, inclusive, ganhos de enquadramento para os
aposentados.

Cobrar o pagamento dos
retroativos na justiça só foi possível porque a greve de agosto de 2014
conseguiu firmar prazos de cada etapa da implantação do novo plano de carreira
na Lei 14.544/2014.

Apesar de garantido em Lei, o
então prefeito Gustavo Fruet atrasou em nove meses o enquadramento dos
professores neste plano, se recusou a negociar os meses atrasados e encerrou
seu mandato descumprindo a lei e não implantando o plano de carreira do
magistério.

Assim, o SISMMAC entrou com uma
ação judicial cobrando o pagamento dos retroativos PARA TODOS OS PROFESSORES
QUE TINHAM DIREITO.

Mas, o Judiciário entendeu que o
pagamento deveria abranger apenas quem se aposentou antes de 2003, quando a
Reforma da Previdência aprovada durante o governo Lula atacou o direito à
isonomia e paridade.

Por isso, o SISMMAC ingressou com
uma nova ação cobrando o pagamento para aqueles professores que se aposentaram
depois de 2003. E é essa ação que aguarda julgamento de recurso em segunda
instância.

É importante ressaltar que a
estratégia definida pela direção e pelo departamento jurídico do Sindicato foi
amplamente dialogada com os principais interessados: as professoras e
professores aposentados.

Vale lembrar que, hoje, o SISMMAC
tem mais de 30 ações coletivas ajuizadas que cobram direitos do conjunto do
magistério municipal. E, para além da trincheira jurídica, a direção do SISMMAC
sempre prezou pela mobilização do conjunto da categoria, pelo trabalho de base,
pelas visitas aos locais de trabalho e pelo diálogo franco com as professoras e
professores da rede, da ativa e aposentados.

Informe-se com o SISMMAC e participe da próxima reunião do Coletivo de Aposentados, que acontece na próxima quarta-feira (29), a partir das 14h, pelo aplicativo Zoom! Participe e ajude a divulgar para os colegas!


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