O juiz responsável por analisar
os cálculos da ação de execução do pagamento dos sábados trabalhados a mais em
2010 concordou com os valores apresentados pela direção do SISMMAC.
O juiz também acordou que o
pagamento seja feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) que,
diferentemente dos precatórios, são a forma mais rápida para que gestões
municipais realizem pagamentos. RPVs, via de regra, são pagas em até 60 dias após o protocolo na Prefeitura.
Entretanto, a gestão do prefeito Rafael Greca solicitou a extensão de prazo para levantar o número de professores falecidos
compreendidos pela ação. E o juiz concedeu um prazo de 90 dias para que a administração
municipal apresente este dado.
Apesar do levantamento ser de praxe,
os 90 dias para executar uma tarefa simples, da qual a Prefeitura tem plena
capacidade para realizar em poucos dias, é absurdo. Isso porque mesmo os
herdeiros daqueles servidores que faleceram de 2010 para cá têm o direito de
receber o valor devido pela administração. Ou seja, o valor que a Prefeitura
tem a pagar não será alterado após o levantamento.
O SISMMAC irá solicitar que essa tarefa simples de conferência
seja realizada em prazo compatível. Para
isso, irá demandar junto a Procuradoria Geral do Município (PGM) para que a
Prefeitura evite utilizar todo este prazo que é desnecessário e agilize os
pagamentos das professoras e professores da rede. É importante que a categoria
se mantenha atenta e que, junto conosco, cobre a administração a dar agilidade
a este processo, pois a execução e, consequentemente, o pagamento dependem
apenas desta etapa.
