Nos dias 8 e 9 de junho, a
direção do SISMMAC se reuniu com a administração para discutir a Pauta de Reivindicações
Prioritária de 2020. Desde o começo da gestão, a administração não demonstrou interesse real
de negociar as pautas da categoria. Desta vez, alega que o motivo de não ser
possível atender as reivindicações do magistério é a frustração de expectativa
de receita por causa da pandemia de Covid-19.
Confira abaixo o que foi debatido
sobre cada um dos itens. As reivindicações relacionadas às condições de
trabalho do Magistério
serão debatidas em uma nova reunião, marcada para o dia 22 de junho.
Contratações
A Prefeitura afirmou que entre
2017 e 2020 contratou 1129 professoras e professores de docência I. No entanto,
o SISMMAC reforça que esse número, além de não repor a falta de profissionais,
não representa a ampliação do quadro que a rede municipal necessita. Sobre o Processo Seletivo Simplificado (PSS), a administração diz que é um meio constitucional de contratação de
servidores públicos e que não vai substituir os concursos, mas negou que esses
servidores têm menos direitos por ser um contrato temporário.
Plano de Carreira
#@arq1435@# A gestão reforçou o decreto
federal e informou que os planos de carreira dos servidores públicos estão
congelados até dezembro de 2021. A direção do SISMMAC perguntou se o Sindicato será incluído quando as
comissões de estudo voltarem a analisar o plano de carreira da categoria. A
Prefeitura afirmou que o Sindicato não fará parte das comissões. O
SISMMAC reforçou que, por causa do descumprimento da Lei, o Sindicato entrou
com uma ação pelos retroativos do plano e que ganhou em primeira instância. No
entanto, a Prefeitura insiste em dizer que não há previsão legal para
retroativos.
RIT
Questionada pelo SISMMAC, a Prefeitura afirmou que tem a
pretensão de realizar a manutenção dos contratos de RIT caso haja o
prolongamento da suspensão das aulas presenciais, conforme o prosseguimento das
vídeo-aulas.
Além disso, o Sindicato questionou sobre a situação dos
contratos de RIT do componente curricular obrigatório que estão próximos ao
vencimento. A gestão respondeu que tem a possibilidade de continuidade, mas que
cada caso será analisado individualmente, conforme a necessidade da escola. Por
isso, as direções de escola devem solicitar a continuidade do RIT junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), expondo os motivos da manutenção dos
contratos de RIT em suas unidades.
O SISMMAC reforçou que todos os RITs devem ter
continuidade uma vez que o trabalho remoto continua o mesmo e ninguém deve ser
sobrecarregado fazendo atividades ou relatórios além das turmas em que já atuava
presencialmente. Caso a prefeitura responda negativamente, orientamos que a
escola não deve reorganizar o trabalho de modo a sobrecarregar os professores e
ainda informar o Sindicato.
Prefeitura sinalizou durante a reunião, devido à frustração de expectativa de
receita. Além disso, a gestão se comprometeu a avaliar uma extensão do prazo de
entrega da pauta de reivindicação, que foi alterada de 31 de março para 1º de
março, dificultando a organização e debate das reivindicações da categoria.
Auxílio-Transporte
O pagamento do auxílio-transporte
continuará em pecúnia. De acordo com a administração, não há a intenção por
parte da Prefeitura de mudar a forma de pagamento.
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba
Não houve abertura da gestão para
negociar as reivindicações relacionadas ao Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Curitiba (IPMC). A Prefeitura não aceitou revogar e
não quis sequer debater as conseqüências dos ataques impostos com a aprovação
do pacotaço, como a criação da previdência privada chamada CuritibaPREV, a
redução nos aportes e a retirada de R$ 692 milhões do Instituto.
O diretor da Previdência do IPMC,
Hélio Pizzatto, confirmou que a Prefeitura enviará em breve à Câmara
Municipal o projeto de lei que determina o aumento para 14% da alíquota paga
pelos servidores. O SISMMAC questionou a decisão, visto que a alíquota já vem aumentando de maneira gradual desde o pacotaço
de ajuste fiscal imposto por Greca em 2017. Agora, a administração pretende acelerar
e impor a alíquota de 14% ainda esse ano para se adequar à exigência prevista
na Reforma da Previdência de 2019.
A administração também foi
intransigente e não aceitou negociar as reivindicações relacionadas à garantia
de mais democracia na gestão do IPMC. A
resposta foi negativa para o pedido de paridade nos conselhos e para a eleição
do presidente do Instituto. A opção pelo modelo menos democrático, que
representantes da gestão chamam de “técnico”, é motivada pela conveniência da
Prefeitura em conseguir impor sua vontade nesses espaços, mesmo contra a
vontade da maioria dos servidores.
O SISMMAC reforçou sua defesa
histórica pela ampliação da democracia nos conselhos como forma de garantir maior
autonomia dos institutos em relação à Prefeitura. A paridade nos conselhos é
inclusive uma recomendação do Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão,
instituído pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Esse
programa tem quatro níveis de certificação. O IPMC está no nível 2, e para
avançar para além no terceiro nível é preciso garantir a paridade nos
conselhos.
Instituto Curitiba de Saúde
Os representantes da Prefeitura
também rejeitaram as reivindicações que tratam do aumento da contribuição
patronal repassada pela Prefeitura ao ICS, assim como a inclusão de filhos maiores
de 24 anos como dependentes.
A administração também rejeitou
as reivindicações que não teriam qualquer impacto financeiro, como a garantia
de paridade nos conselhos de administração e fiscal do ICS.
Os únicos itens no quais houve
abertura da gestão para negociar foram os que tratam da manutenção do
atendimento odontológico e da ampliação das especialidades e serviços
oferecidos na sede do ICS, além do pedido para que todos os descredenciamentos
e credenciamentos da rede contratada sejam avisados com antecedência para que
os servidores não sejam prejudicados.
O serviço odontológico será
mantido e, segundo a
gestão, há abertura para avançar na ampliação das especialidades
prestadas na sede a partir do debate nas reuniões do conselho de administração
do ICS.
